*Nesta quinta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), comece a cumprir a pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado para que Bolsonaro continuasse no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. Delator da trama golpista, Cid recebeu a menor pena entre os oito condenados, depois de a Primeira Turma atestar a utilidade da colaboração para o esclarecimento do caso. A defesa do militar não recorreu da condenação, motivo pelo qual Moraes declarou o trânsito em julgado da ação no que se refere a Cid. Com isso, a pena deve começar a ser cumprida de forma imediata. Com o fim da ação, Moraes levantou também todas as medidas cautelares anteriores à condenação, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. O ministro marcou audiência para a próxima segunda-feira (2), às 14h, para a retirada do aparelho. Na ocasião, Cid também poderá reaver seu passaporte e todos os bens que foram apreendidos. Para a defesa de Cid, o tempo que o tenente-coronel passou em prisão preventiva e domiciliar já seria o bastante para que a pena fosse declarada já cumprida. Moraes, contudo, não extinguiu a pena conforme esperavam os advogados. Primeiro, o ministro determinou que seja verificado o “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”.
*O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou, nesta quarta-feira (29), que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado será instalada na próxima terça (4). Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada em entendimento com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs criar a comissão. O pedido de instalação teve o apoio de Vieira e outros 30 senadores, mas nenhum deles do Partido dos Trabalhadores (PT). Por meio de suas redes sociais, Davi afirmou que a CPI vai apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento do crime organizado, com foco na atuação de milícias e facções. A decisão do presidente do Senado ocorre após a megaoperação realizada pelas forças de segurança do Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais. – É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país – escreveu Alcolumbre.
*O uso exagerado de celulares, tablets e computadores está cobrando caro da nova geração. Desde a pandemia, o número de crianças com miopia disparou no Brasil — e os médicos já tratam o caso como uma epidemia silenciosa. Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), quase 60 milhões de brasileiros têm o problema, que antes era mais comum entre adultos. A pequena Júlia, de 8 anos, é um retrato dessa nova realidade. Mesmo sentando na frente da sala, já não enxergava o quadro com nitidez, conforme informações da TV Ponta Negra. Em seis meses, o grau da miopia saltou para 2,75, um avanço considerado rápido pelos especialistas. O drama se repete em famílias inteiras, preocupadas com a dependência de telas e a falta de tempo das crianças ao ar livre. De acordo com o Instituto Internacional de Miopia, 30% da população mundial já apresentava o distúrbio em 2020, e a previsão é assustadora: até 2050, uma em cada duas pessoas deve ter miopia. O excesso de tempo diante das telas e o confinamento dentro de casa são os principais vilões. O alerta é claro: quanto mais cedo o diagnóstico, melhor. Médicos recomendam reduzir o uso de dispositivos eletrônicos, incentivar brincadeiras fora de casa e manter as consultas oftalmológicas em dia. A alta miopia (acima de 6 graus) pode causar sérias complicações, como descolamento de retina, glaucoma e até cegueira.
*Comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ), o coronel Marcelo de Menezes afirmou em entrevista ao Metrópoles nesta quinta-feira (30/10) que as pessoas mortas na megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais, estavam “em área de mata” e que “a opção de enfrentamento foi dos marginais”. A declaração foi dada após Menezes ser questionado sobre os critérios adotados para embasar a afirmação de que todas as pessoas mortas pela polícia tinham ligação com o tráfico de dr0gas. “Eu te devolvo a pergunta dizendo o seguinte: algum trabalhador, num momento de confronto em uma comunidade em que nós adentramos às quatro horas da manhã, estaria na área de mata? Essa é a reflexão que fica”, afirmou o comandante. Ele acrescentou que a operação foi planejada para evitar confrontos em áreas residenciais e que há registros visuais da movimentação dos suspeitos. “Houve esse planejamento para tirar do cenário da população, tirar do meio dessa concentração urbanística de várias casas e edificações. Há, inclusive, imagens que demonstram o deslocamento desses marginais para áreas de mata e, a partir daí, a opção pelo enfrentamento foi dos marginais”, declarou Menezes. Batizada de Operação Contenção, a ação é considerada a mais letal da história do estado. O confronto ocorreu em comunidades da zona norte do Rio e contou com a participação de forças estaduais e federais.
*O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ao Rio de Janeiro na próxima segunda-feira para uma série de audiências com autoridades locais, após a megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos. A previsão é que Moraes e o governador Cláudio Castro se encontrem no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio. Depois, o ministro deve visitar as sedes dos demais órgãos convocados, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A audiência ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, ação que monitora a letalidade policial no estado, e foi convocada por Moraes nesta quarta-feira. Na avaliação de integrantes do Supremo, a reunião deve servir para cobrar o cumprimento das diretrizes já estabelecidas pelo Supremo com relação às ações policiais no estado. A expectativa é que, na sequência, o ministro já deve avaliar quais serão os desdobramentos e as medidas que serão adotadas no caso. Na decisão desta quarta-feira, Moraes exigiu que Castro apresente informações detalhadas sobre a operação, incluindo a justificativa formal para o grau de força empregado, o número de agentes envolvidos, os armamentos utilizados, e o total de mortos, feridos e detidos. Também foi cobrada a adoção de medidas de responsabilização por eventuais abusos, a atuação da perícia, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas. Além disso, o ministro quer esclarecimentos sobre o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais, a preservação de locais para perícia, e o respeito ao princípio da proporcionalidade, especialmente em horários escolares.
*O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para suspender o empréstimo de R$ 20 bilhões destinado aos Correios. Na representação, o parlamentar solicita investigação sobre as causas do prejuízo acumulado de R$ 7 bilhões entre 2024 e 2025 e aponta possíveis irregularidades envolvendo o Ministério da Fazenda, o Tesouro Nacional, a Casa Civil e a estatal. O senador atribui ao governo Lula a crise financeira da empresa e cita indícios de ilegalidades na negociação do crédito, articulado pela Fazenda e pelo Tesouro. O financiamento prevê liberação em duas etapas, com bancos públicos e privados, o que, segundo Flávio, pode comprometer recursos públicos e ferir a responsabilidade fiscal. Ele requer que o TCU suspenda as tratativas até análise do Senado e do próprio tribunal, além de pedir auditoria sobre as contas dos Correios e investigação sobre eventual uso eleitoral da segunda parcela, prevista para 2026.
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