RESUMO DE NOTÍCIAS

*O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) se manifestou a respeito da declaração do presidente Lula (PT) sobre traficantes de drogas. Nesta sexta-feira (24), o petista disse que “os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”. A fala de Lula ocorreu durante entrevista a jornalistas na Indonésia. Na ocasião, o petista criticava as ações do governo de Donald Trump contra o tráfico internacional de drogas. Para ele, o americano deveria cuidar dos usuários em vez de enviar as Forças Armadas por terra, ar ou mar. Para Mendonça, o comentário de Lula é um desastre. – Imagina você ter um presidente que minimiza o papel do traficante, que aumenta o número de pessoas que viram dependentes, que matam, muitas vezes intimidam. É um desastre total! – disse o parlamentar à coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles. Mendonça Filho é o relator da proposta de emenda à Constituição que reformula a segurança pública (PEC 18/25). Elaborada pelo governo federal, a PEC da Segurança Pública reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, ao constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária; amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.

*O Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (24), sanções contra o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, bloqueando bens do político sul-americano e de seus familiares. A justificativa é que o líder político estaria facilitando o comércio internacional de cocaína e fornecendo ajuda ao narcotráfico. Como resultado, Petro, a primeira-dama Verónica Alcocer, o filho do casal Nicolás Petro e o ministro do Interior, Armando Benedetti, foram sancionados pelo Escritório de Controle de Ativos Financeiros (Ofac) com base na Ordem Executiva 14059, que pune estrangeiros ligados ao tráfico internacional de drogas. – Desde que o presidente Gustavo Petro chegou ao poder, a produção de cocaína na Colômbia explodiu para o nível mais alto em décadas, inundando os Estados Unidos e envenenando os americanos. [O presidente Donald Trump está] tomando medidas fortes para proteger nossa nação e deixar claro que não toleraremos o tráfico de drogas em nosso país – declarou o secretário do Tesouro, Scott Bessent. Em publicação no X, Petro comentou a decisão dos EUA, na qual afirmou combater o narcotráfico há décadas. – De fato, a ameaça de Bernie Moreno foi cumprida; minha esposa, meus filhos e eu entramos na lista do OFAC. Meu advogado de defesa será Dany Kovalik, dos EUA. O combate efetivo ao narcotráfico há décadas me traz esta medida do governo da sociedade que tanto ajudamos a acabar com o uso de cocaína. Um grande paradoxo, mas nem um passo para trás e nunca de joelhos – declarou.

*Políticos com mandato que usam outdoors ou promovem eventos públicos fora do período oficial de campanha podem estar sujeitos à cassação, alerta o advogado Cristiano Barros. Ele explica que, embora a lei permita que pré-candidatos se apresentem, a promoção pessoal por meios proibidos na campanha ainda é considerada irregular e gera conflitos frequentes na Justiça Eleitoral. Cristiano Barros explicou, nesta sexta-feira (24), em entrevista à Rádio Jovem Pan News Natal, no programa Ligado nas Cidades, que, anteriormente, os pré-candidatos não podiam se apresentar publicamente. No entanto, uma reforma na lei reduziu o tempo de campanha para baratear os custos, e permitiu que os interessados se mostrem como pré-candidatos, desde que não peçam votos, mantendo a premissa de que práticas proibidas durante a campanha, como o uso de outdoors, também não são permitidas fora do período eleitoral. O ponto de conflito, segundo o advogado, está no conteúdo da mensagem transmitida. Ele explica que há diferenças quando um mandatário divulga informações sobre seu mandato, com base na transparência e na prestação de contas, e quando se trata de conteúdo eleitoral ou promoção pessoal. “Promoção pessoal não é conteúdo eleitoral, mas, também, não é permitido, seja por outdoor ou qualquer outro meio”, afirma.

*Pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte, o senador Rogério Marinho (PL), criticou a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Em entrevista concedida ao programa Meio Dia RN, na 96 FM, o parlamentar ressaltou a “grave situação fiscal” pela qual passa o Estado e disse que a atual gestão conseguiu “destruir” o RN. “O RN tem a pior situação fiscal do país. É um estado que tem terra arrasada. A governadora conseguiu literalmente destruir o Estado. Não falo só da infraestrutura das estradas, dos hospitais regionais, não é apenas o índice da educação básica, da falta de um projeto para geração de emprego e renda, da hostilidade contra empresários que querem apreender no RN, dessa avidez fiscal, estou falando do fato que o comprometidomento da receita líquida com pagamento de folha é o maior do Brasil e está bem acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A governadora comete improbidade administrativa”, disse Rogério Marinho. O parlamentar também ressaltou na entrevista os trabalhos da CPMI do INSS, da qual faz parte. Segundo Rogério, o colegiado já conseguiu destravar as investigações junto ao STF, foi fundamental para que ocorressem as primeiras prisões dos suspeitos pelos roubos aos aposentados e tem como foco buscar os responsáveis da área política pela ação que prejudicou milhares de idosos brasileiros.

*O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta sexta-feira (24), por dez votos a um, decisões tomadas na semana passada pelo ministro Luís Roberto Barroso que ampliavam o acesso ao aborto legal. As medidas autorizavam enfermeiros a realizarem o procedimento e proibiam que hospitais impusessem restrições não previstas em lei — como prazos de gestação ou exigência de boletim de ocorrência em casos de estupro. A maioria dos ministros acompanhou o voto divergente do decano Gilmar Mendes, que considerou inexistente a urgência que justificasse as decisões individuais de Barroso, proferidas em seu último dia no cargo. Último a votar, o ministro Luiz Fux afirmou que o STF não pode “criar um direito constitucional ao aborto pela via judicial”, defendendo que o debate deve ocorrer no Parlamento.

*Com a possibilidade de o STF decretar a prisão em regime fechado de Jair Bolsonaro (PL), o Partido Liberal vai retomar a pressão pela votação do projeto de lei da Anistia na Câmara dos Deputados. O tema será levado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a reunião de líderes prevista para terça-feira (28). A movimentação ocorre após a publicação do acórdão do julgamento da trama golpista pelo Supremo, na quarta-feira (22). As defesas têm até segunda-feira (27) para apresentar recursos, e a expectativa é que o trânsito em julgado aconteça até o fim de novembro, abrindo caminho para o início do cumprimento da pena. Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o partido vai pedir que o projeto seja pautado na primeira semana de novembro. “Alexandre (de Moraes) acelerou para publicar o acórdão. Não dá mais para esperar”, afirmou o deputado. O texto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi rebatizado de PL da Dosimetria e prevê redução de penas aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro. O PL, porém, quer restabelecer a anistia total, perdoando integralmente os envolvidos. A proposta enfrenta resistência tanto da esquerda quanto da direita, e o Centrão tenta evitar desgaste político. Hugo Motta condiciona a votação a um acordo com o Senado, mas o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não sinalizou apoio.