STF concede habeas corpus para ex-presidente do INSS poder ficar em silêncio durante CPI
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira 13 habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, permitindo que ele permaneça em silêncio e tenha comunicação irrestrita com sua defesa durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. A oitiva de Stefanutto ocorreu ainda nesta segunda-feira.
Stefanutto era presidente do INSS quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, em abril, para investigar suposto esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias. Ele foi exonerado do cargo também em abril.
Stefanutto foi nomeado presidente do INSS em 11 de julho de 2023 pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e antes disso esteve à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS entre 2011 e 2017.
Durante a CPI, o ex-presidente manteve o silêncio mesmo diante da pressão do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). “Senhor presidente, deixo de responder a pergunta”, disse Stefanutto quando questionado sobre seu tempo no serviço público. Gaspar afirmou que poderia pedir voz de prisão caso Stefanutto persistisse. A defesa do ex-presidente explicou que a decisão se baseia em prejulgamentos e adjetivos jocosos apresentados pelo relator, considerados inócuos.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que Stefanutto deve responder apenas perguntas que não o incriminem. “Ninguém vai calar a verdade, ninguém vai nos fazer parar nessa investigação. Vamos enfrentar tudo isso”, disse Viana, criticando a concessão do habeas corpus, que é o oitavo concedido a participantes da CPI.
Durante a sessão, deputados e senadores interromperam temporariamente os trabalhos para discutir o posicionamento de Stefanutto. Líderes da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), e do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), pediram que o ex-presidente não fosse interrompido durante as respostas.
O advogado Julio Cesar de Souza Lima afirmou que o habeas corpus do STF permite que o próprio ex-presidente e sua defesa determinem se as perguntas são incriminadoras. “No habeas corpus, o ministro Fux diz que quem define se a pergunta é incriminadora à testemunha ou não sou eu e o advogado. É um julgamento meu”, disse Stefanutto.
Durante a retomada da oitiva, o deputado Delegado Caveira (PL-PA) interrompeu o acordo de cautela estabelecido pelo presidente da CPI e foi repreendido por Viana, que não é integrante da comissão.
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