Moraes concede permissão para Bolsonaro receber tratamento médico
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (13) que a médica Marina Pasolini preste atendimento ao ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência.
Conforme a decisão, a permissão para o atendimento a domicílio dispensa a comunicação prévia, exigindo apenas que sejam seguidas “as determinações legais e judiciais fixadas”.
A decisão ocorre após a defesa o ex-presidente solicitar pedido de urgência para visita médica após um agravamento de crise de soluços.
Moraes também reafirmou um trecho de uma deliberação anterior, datada de 7 de agosto, que permite que o ex-presidente receba qualquer tipo de tratamento médico em casa ou seja hospitalizado “nos casos de urgência, sempre com a obrigatoriedade de comunicação do juízo em até 24 horas”.
A decisão mantém ainda a validade das vistorias “nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”.
Mais cedo, o ministro do STF manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro. O magistrado também preservou as medidas cautelares em vigor, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar as redes sociais.
A defesa do ex-presidente havia protocolado um pedido de revogação da prisão domiciliar em 23 de setembro. Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido, alegando que Bolsonaro descumpriu ordens judiciais emitidas anteriormente.
Moraes considerou que ainda persiste um “risco concreto de evasão”, de desobediência a determinações judiciais e de ameaça à aplicação da lei penal. O ministro avaliou que a prisão é necessária para “assegurar a aplicação da lei penal” e a condenação por suposta tentativa de golpe.
Apesar da justificativa da Justiça, o ex-presidente tem seu passaporte retido desde fevereiro do ano passado, em virtude de uma ação policial.
DP
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