O STF formou maioria nesta quinta-feira (23) para considerar válida a nomeação de parentes de autoridades para os comandos de secretarias municipais e estaduais, ou ministérios, os chamados cargos públicos, na administração. A contratação só será válida se o escolhido preencher os requisitos previstos em lei.
Os ministros analisam se a prática configura nepotismo, o que é proibido pela Constituição. A Corte entende que a proibição inclui a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de autoridades para cargos em comissão ou funções de confiança, mas não alcança cargos públicos.
O tema ainda será discutido com mais profundidade e pode sofrer alterações. A proposta do ministro Luiz Fux exige qualificação e idoneidade moral, aplicando-se também a cargos de outros Poderes. Cinco magistrados já apoiam a tese, enquanto Flávio Dino discorda e defende a possibilidade de exceções.
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