Cármen Lúcia vota, e STF forma maioria para condenar Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal do suposto golpe de Estado. O placar de 3 a 1 foi alcançado em razão do voto da ministra Cármen Lúcia.
A magistrada declarou o líder conservador culpado de todos os crimes imputados a ele no processo: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
A ministra disse enxergar provas cabais de que o grupo teria sido liderado pelo ex-líder do Planalto com o objetivo de causar uma ruptura institucional após as eleições presidenciais de 2022.
– A procuradoria fez prova cabal de que grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais Poderes Constitucionais constitucionais, especialmente o Judiciário – declarou Cármen Lúcia.
Resta apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, que não tem mais poder para reverter o quadro. Isso porque bastava uma maioria simples de 3 votos para a condenação do ex-presidente. Responsável por julgar o caso, a Primeira Turma é composta por cinco ministros.
O único a votar pela absolvição do líder conservador foi o ministro Luiz Fux, que considerou que não há provas suficientes para atestar a participação de Bolsonaro no suposto plano de golpe.
Além disso, a Corte também formou maioria para condenar o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; ex-ministro da Justiça Anderson Torres; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro Walter Braga Netto.
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