Pix: novas regras ajudam a recuperar dinheiro roubado
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou novas regras para o Mecanismo Especial de Devolução (MED), um sistema de segurança do Pix para restabelecer valores a vítimas de golpes, fraudes ou coerção. As alterações permitirão que o sistema financeiro possa rastrear o caminho percorrido pelas transferências, compartilhando essas informações entre os bancos envolvidos. Atualmente, a devolução dos valores nesses casos só ocorre a partir da conta usada originalmente no crime, o que dificulta a recuperação, já que os fraudadores costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas.
A nova versão do MED estará disponível a partir de 23 de novembro e se tornará obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026. Outra novidade é que a partir de 1º de outubro o MED funcionará de forma totalmente digital, sendo operado pelos aplicativos por meio de autoatendimento.
Com as novas regras, a devolução dos valores poderá ser efetivada em até 11 dias após a contestação. O Banco Central espera diminuir as fraudes com essa medida: “O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, disse o BC por meio de nota.
A ideia também é limpar o mercado de registros fraudulentos e garantir que apenas contas legítimas participem do sistema. Ao rastrear as transações para seguir o caminho final do suposto beneficiário, o sistema irá bloquear imediatamente as contas envolvidas em tentativas fraudulentas.
Na avaliação do economista Ricardo Valério, superintendente do Conselho Regional de Economia (Corecon/RN), a implementação de regras mais rígidas e o aumento da vigilância sobre as transações beneficiarão significativamente os consumidores.
“Por essa importante ferramenta, o MED, o Banco Central vai fazer um cadastro geral de exclusão de CPFs e CNPJs irregulares, muitos em nome de laranjas e mulas, para criar as barreiras contra os golpes diários”, explica.
Além de garantir um processo mais seguro, essas mudanças têm como objetivo aumentar a confiança dos brasileiros no Pix, ampliando a adoção do sistema e, ao mesmo tempo, prevenindo fraudes e golpes. O sistema de autoatendimento para contestação de transações vai oferecer mais facilidade para os usuários, que não precisarão mais recorrer às centrais de atendimento dos bancos.
O Mecanismo Especial de Devolução existe desde 2021 e pode ser utilizado mediante comprovação de fraude ou erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta é indisponível para casos de transferências para pessoa errada por erro do próprio usuário, desacordos comerciais e casos entre funcionários de boa-fé.
Comportamento consciente do consumidor
Apesar das melhorias nas ferramentas de devolução, a principal forma de prevenção contra golpes continua sendo o comportamento consciente do consumidor. Para o especialista em segurança digital, Rodrigo Jorge, segurança digital é uma via de mão dupla: tecnologia robusta das instituições e comportamento seguro dos usuários.
“É fundamental desconfiar de pedidos com urgência, checar os dados do recebedor, usar biometria e bloqueio de aplicativos bancários, manter limites de valor e, em caso de golpe, acionar imediatamente o banco e registrar boletim de ocorrência”, explica o especialista.
As instituições financeiras também devem investir em Inteligência Artificial para proteger os clientes. “O desafio é investir em inteligência artificial e análise de comportamento para identificar transações suspeitas em
tempo real e continuar fortalecendo campanhas de conscientização”, sugere.
Caso o consumidor seja vítima de golpes, é necessário agir rapidamente. “Acionar imediatamente o banco e registrar Boletim de Ocorrência”, orienta Rodrigo Jorge. Conforme o Datafolha, cerca de 24 milhões de pessoas foram vítimas de golpe do pix ou boleto falso somente em julho de 2025.
Novas formas de golpe podem surgir
O advogado Cyrus Benavides, presidente da Comissão de Relações de Consumo da OAB/RN, alerta que ainda que as mudanças no MED sejam positivas, novas formas de golpe podem surgir.
“Os golpistas vão se aperfeiçoando à medida que vão surgindo normas de segurança que vão atrapalhando ou impedindo práticas antigas. Mas o que eu vejo é que essa situação vai trazer uma possibilidade muito maior de reaver valores e chegar em golpistas”, disse o advogado.
Em casos de golpes envolvendo transferências via pix, o advogado orienta que o consumidor adote medidas de forma imediata: “Entrar em contato com o gerente do banco, fazer um boletim de ocorrência para comunicar à autoridade policial e ter esse documento como público compatível para que ele possa, posteriormente, ir para possíveis ressarcimentos judiciais ou juntar ao banco. E terceiro, a contestação”, explica Benavides.
TN
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