Partido de relator da anistia propôs blindar ministros do STF
O Solidariedade, partido presidido por Paulinho da Força (SP), protocolou na terça-feira (16) uma ação no Supremo Tribunal Federal para restringir pedidos de impeachment contra ministros da Corte. O processo foi distribuído ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, que já deu andamento ao caso.
Na ação, o partido pede que apenas a Procuradoria-Geral da República possa apresentar denúncias ao Senado para abrir processos de afastamento de ministros. Hoje, qualquer cidadão pode protocolar a denúncia, mas os pedidos só avançam se o presidente do Senado decidir.
O Solidariedade argumenta que a remoção de magistrados não pode depender de maiorias políticas momentâneas. O partido defende que o procurador-geral da República tenha exclusividade para dar início a esse tipo de processo.
Além disso, a sigla incluiu na mesma ação um pedido para que o Supremo defina uma interpretação mais ampla sobre a regra que impede prisões de candidatos a cargos majoritários entre os dois turnos das eleições. Por conexão com esse tema, o caso ficou com Gilmar.
Paulinho, próximo a ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, foi escolhido na quinta-feira (18) relator do projeto de anistia na Câmara. Ele já antecipou que não apresentará um texto de perdão total, mas de redução de penas para condenados pelos atos do 8 de janeiro. As informações são da Folha de S.Paulo.
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