Efraim diz que o projeto do devedor contumaz é pauta de ‘ganha-ganha’
Em entrevista ao Diário do Poder, o senador Efraim Filho (União-PB) deu detalhes sobre o Projeto de Lei nº 125/2022, que estabelece o Código de Defesa do Contribuinte e cria um marco legal para o combate ao devedor contumaz.
Questionado sobre o fato de a proposta prever que o devedor contumaz, mesmo pagando suas dívidas, poderá sofrer investigação penal, e sobre o receio de que contribuintes de boa-fé, que questionam de forma legítima a maneira como alguns tributos são cobrados, sejam colocados no mesmo balaio do crime organizado, Efraim respondeu que o texto foi aprimorado para proteger empresas regulares e garantir segurança jurídica:
“A empresa que tem patrimônio, que funciona, que paga impostos, que recorre à Justiça — essa não é o alvo do projeto”, afirmou o relator.
Para o parlamentar, o foco da proposta são empresas fantasmas, criadas por laranjas, sem bens em seus nomes e com atuação deliberada para burlar o fisco:
“Essas empresas duram poucos meses, mudam de CNPJ antes mesmo do balanço anual e são usadas como braço econômico do crime organizado”, explicou.
O senador também destacou que o texto atual já recebeu apoio de importantes entidades do setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que representam as maiores empresas do país.
O projeto está pautado, pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para votação em plenário na terça-feira (2). O texto destaca que os devedores contumazes são figuras centrais em esquemas de sonegação fiscal estruturada, que lesam os cofres públicos e alimentam o crime organizado.
Perguntado se o governo Lula (PT) estaria aproveitando o momento para aprovar uma pauta de seu interesse, que não resolve nem combate o foco principal, ou seja, o crime organizado, o senador destacou:
“Pelo contrário, eu acho que ela é uma pauta de ganha-ganha. Ela é boa para o governo, porque promove arrecadação, sim. Mas ela é boa para o setor produtivo, porque combate a concorrência desleal, melhora o ambiente de negócios com segurança jurídica, ajuda a atrair investimentos e afasta esse concorrente sonegador, que muitas vezes leva empresas formais à quebradeira. Uma empresa que é regular, que paga seus impostos, que segue as regras — ela não consegue concorrer contra uma empresa sonegadora.”
Para o relator, a população também tem a ganhar com o projeto:
“E, por fim, é uma regra boa também para o cidadão, para o contribuinte. Porque esse recurso que estava sendo sonegado deixa de ser usado em fraudes e passa a ser aplicado em bens e serviços de qualidade. Ele protege a saúde e a integridade do consumidor, porque hoje ele está exposto a produtos contrabandeados, falsificados, que não seguem regras sanitárias. Seu veículo está sendo abastecido com combustível adulterado, que pode quebrar o equipamento.
Então, é um projeto de ganha-ganha: bom para o governo, bom para as empresas, bom para o cidadão — e ruim para o criminoso”, concluiu o senador.
DP
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