Messias ganha mais de R$ 300 mil de bônus em um mês
Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) faturaram mais de R$ 2,3 bilhões em honorários de sucumbência somente em julho, quando a distribuição do benefício atingiu um novo recorde. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, está entre os recebedores de honorários.
Messias, que é advogado público de carreira, recebeu R$ 307 mil no mês de julho. Em portaria assinada nesta semana, ele recomendou ao Conselho Curador de Honorários Advogatícios (CCHA) que não sejam instituídos novos direitos e vantagens reconhecidos e pagos com efeitos retroativos. No despacho também sugeriu que a criação de novas rubricas de natureza indenizatória sejam condicionadas à prévia deliberação do Conselho Superior da AGU.
Os valores individuais pagos aos membros da AGU chegam a R$ 613 mil e a média dos pagamentos realizados é superior a R$ 100 mil.
O valor distribuído num único mês é superior ao pago entre janeiro e outubro do ano passado, período em que a cifra ultrapassou R$ 1 bilhão. Porém, ao final daquele ano o montante superou os R$ 3,7 bilhões. Ao contabilizar o último pagamento em julho deste ano, o valor supera os R$ 5 bilhões em 2025.
Esses recursos são destinados aos servidores das carreiras da advocacia pública a título de “honorário de sucumbência”, que consiste no valor pago pela parte perdedora à vencedora para ressarcir os gastos judiciais no decorrer do processo.
Os repasses são realizados pelo CCHA, uma entidade privada que gere os bilhões de reais arrecadados e são distribuídos a título de honorários. Procurada pela reportagem para comentar o atraso na divulgação dos dados, que deveria ter sido disponibilizados no mês passado, a AGU afirmou que nunca foi sua atribuição atualizar as informações.
– O CCHA é uma entidade com autonomia de atuação em relação à Administração Pública, reconhecida pela Lei n° 13.327, de 29.7 2016 para, dentre outras competências, regulamentar e operacionalizar a distribuição do pagamento dos honorários advocatícios – afirmou a AGU.
Nesta terça (2), a Advocacia lançou uma plataforma que permite a consulta detalhada dos honorários recebidos por cada um de seus membros. Já a Controladoria-Geral da União (CGU), quando procurada, disse que não houve descumprimento da transparência. A atualização dos dados no Portal da Transparência é mensal, mas os dados de julho só foram disponibilizados em setembro.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o benefício não poderia ultrapassar o teto remuneratório do funcionalismo público, que equivale aos R$ 44 mil recebidos pelos ministros da Corte. Porém, o Portal da Transparência não menciona a incidência do “abate teto” – regra que corta qualquer valor acima do limite – sobre os honorários.
Com informações AE
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