Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) quer endurecer as punições para quem circula com motos ou carros equipados com escapamentos barulhentos. A proposta, registrada como PL 4573/2025, prevê prisão e multa para motoristas reincidentes nesse tipo de infração.
Pelo texto, quem for flagrado utilizando escapamento adulterado ou acima dos níveis de ruído permitidos poderá receber multa de R$ 1.000. Em caso de reincidência, o valor dobra e a infração passa a ser considerada contravenção penal, com possibilidade de prisão simples de 15 a 30 dias. O projeto também propõe incluir um novo artigo no Código de Trânsito Brasileiro (312-C) para tratar especificamente desses casos.
Atualmente, o uso de escapamentos modificados já é considerado infração de trânsito, mas o deputado argumenta que as punições em vigor não são suficientes para coibir a prática, que gera poluição sonora e perturba o sossego de moradores em diversas cidades. A proposta ainda precisa passar pelas comissões da Câmara, ser votada no plenário, aprovada no Senado e sancionada pelo presidente para entrar em vigor.
Enquanto isso, as regras atuais seguem valendo, e veículos com escapamento fora das especificações podem ser multados e ter o documento retido até que a irregularidade seja corrigida.
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