STF apresenta projeto de lei para aumentar salários do Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou, na última quarta-feira (24), um projeto de lei no Congresso Nacional para reajustar os salários dos servidores do Poder Judiciário da União, que engloba o próprio Supremo, as Cortes Superiores – sediadas em Brasília (DF) -, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Na prática, o texto altera a Lei 11.416/2006 e prevê um aumento salarial a ser implementado em três parcelas cumulativas de 8%, com aplicação a partir de julho de 2026, 2027 e 2028. Os valores vão incidir sobre os vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas.
O projeto foi assinado pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso; e pelos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio da Veiga; do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Waldir Júnior.
Para justificar a necessidade de aumento dos salários, os autores do projeto afirmam que o último reajuste dos servidores do Judiciário da União ocorreu por meio da Lei n° 12.317, de 20 de julho de 2016, com a última parcela implementada em 2019. Além disso, há a alegação de que, mesmo com esse aumento, não teria sido possível compensar toda a perda inflacionária acumulada até aquele período.
Os representantes das Cortes Superiores afirmam ainda que o cenário em questão estaria gerando uma evasão de profissionais do Poder Judiciário da União para outros órgãos e entidades do setor público e também para a iniciativa privada.
– A saída de servidores do Poder Judiciário da União implica a perda de conhecimentos, habilidades e experiências acumuladas, além de representar desafios adicionais relacionados à reposição de pessoal, como a realização de concursos, treinamentos e integração de novos profissionais. Mesmo com os avanços obtidos por meio de investimentos em automação e melhoria de processos – diz a justificativa do projeto.
Em relação aos custos do reajuste, os autores do projeto dizem que o Poder Judiciário da União teria capacidade orçamentária para implementar a proposta “considerando a realidade de todos os seus órgãos”.
– Essa capacidade considera os efeitos financeiros decorrentes de projetos de lei em tramitação. O percentual e o parcelamento propostos permitem o pleno atendimento, nos exercícios de sua implementação, dos limites com despesas de pessoal – completa a proposta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário