Decisão de Dino não salva Alexandre de Moraes da Magnitsky
A decisão do ministro Flavio Dino, embora pareça uma defesa da soberania, é inútil. A lei Magnitsky não funciona no Brasil. Ela vale para instituições financeiras que tenham relação com o ministro Alexandre de Moraes. Se um banco brasileiro fizer qualquer tipo de transação internacional com ele - cartão de crédito, transferência internacional – será punido, simples assim.
Não existe interferência nenhuma nas ações internas do Brasil. As leis brasileiras valem para os bancos brasileiras. Agora, se um deles arriscar uma transação internacional com o ministro e tentar escapar da lei nos EUA, pode fazer, mas não vai dar certo.
Os EUA sempre utilizaram estas sanções de bloqueios. Um exemplo são os charutos cubanos, que não podiam ser vendidos nos aeroportos americanos, nem nos duty free que tinham relação com os EUA. Durante muitos anos, não eram vendidos no duty free do Brasil, porque a empresa tinha lojas em Miami e sofreria as sanções lá. Pode-se dizer que é uma interferência do mais forte sobre o mais fraco, mas é assim, não tem como mudar.
A solução é difícil, porque a questão de Trump é política, não é comercial, nem econômica. A troco de defender os direitos humanos, está tentando fazer chantagem para defender Bolsonaro.
Merval Pereira - O Globo
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