Acordo entre TJRN e Governo do Estado define pagamento de precatórios de 2024 e 2025
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) assinou um Termo de Conciliação com o Governo do Estado para que o Executivo possa quitar os aportes financeiros de 2024 e 2025, a serem negociados com credores de precatórios. O documento foi assinado na manhã desta segunda-feira (23).
Conforme o Termo de Conciliação, o valor referente ao aporte financeiro de 2024 soma o montante de R$ 108.473.144,35, e será quitado em sete parcelas mensais a partir de junho deste ano.
Além disso, será mensalmente calculado o valor do aporte referente ao plano de pagamento de 2025. Com isso, a parcela total a ser paga neste mês, somados os valores de 2024 e 2025 será de R$ 66.143.661,75. Os valores mensais serão quitados com a utilização dos depósitos judiciais e recursos próprios do Estado do RN.
O acordo foi firmado entre o juiz auxiliar da Presidência do TJRN e responsável pela Divisão de Precatórios, Diego Cabral, o Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto Soares, e demais representantes da PGE. A audiência de conciliação foi coordenada pela desembargadora Sandra Elali, relatora do Mandado de Segurança.
Também estiveram presentes à audiência de conciliação o secretário da Fazenda do Estado do RN, Carlos Eduardo Xavier, o secretário Executivo da Fazenda do Estado, Álvaro Luiz Bezerra, além do Procurador-Geral Adjunto, José Duarte Santana e os Procuradores do Estado, Rafael Heider e Luiz Antônio Marinho.
De acordo com o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, esse acordo é um legado que o TJRN, a PGE e a Secretaria da Fazenda do RN (SEFAZ) deixam, visto que, desde 2019 os precatórios eram pagos em dia. “Com a dificuldade financeira do Estado, atrasamos 2024 e 2025, mas precisamos judicializar, saiu esse acordo e com isso, todos ganham. O Estado faz o seu dever de casa na política de pagar precatórios, um credor que tem direito, vai receber. Com isso, estão de parabéns o TJRN e o Estado do Rio Grande Norte e nós vamos honrar os precatórios de 2024 e 2025”.
TN
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