Marinha perde 60% do orçamento em dez anos
Nos últimos dez anos, o orçamento da Marinha do Brasil sofreu uma redução de 60%, caindo de R$ 7 bilhões em 2015 para cerca de R$ 3 bilhões em 2025, em valores corrigidos pela inflação. Essa queda afeta diretamente atividades estratégicas como a contraespionagem, o combate ao tráfico e a fiscalização de áreas sensíveis à soberania nacional. O problema se agrava diante do aumento das responsabilidades da instituição, que hoje tem mais atribuições, mas com menos recursos.
Apesar das dificuldades, a Marinha obteve uma conquista importante em março de 2025, quando a ONU aprovou a proposta brasileira de ampliar sua plataforma continental. A decisão garante ao país direitos sobre cerca de 360 mil km² adicionais no mar, elevando para 5,7 milhões de km² a área marítima sob jurisdição nacional. Essa ampliação, no entanto, exige maior capacidade de vigilância e resposta a ameaças como pesca ilegal, tráfico internacional, pirataria e espionagem.
A chamada “Amazônia Azul”, que corresponde a mais da metade da extensão territorial do Brasil e abriga importantes recursos naturais, é uma das principais áreas de atuação da Marinha. Sua proteção exige tecnologia de ponta, como radares, inteligência artificial e sistemas avançados de análise de dados. O SisGAAz, projeto que visa a vigilância e resposta a incidentes no mar, é considerado essencial, mas sofre com atrasos devido à escassez de recursos.
Além disso, a frota da Marinha enfrenta riscos concretos de redução. Caso o orçamento não seja reforçado, há possibilidade de perda de até 40% dos navios até 2028, o que compromete também a manutenção de aeronaves e demais meios operacionais. A primeira unidade do SisGAAz, em Ilha Grande (RJ), deve ser concluída em 2025, enquanto a segunda, em Cabo Frio, ainda aguarda verba para sair do papel.
As informações são da CNN, que pediu esclarecimentos ao Ministério do Planejamento e Orçamento
Contingenciamentos e bloqueios são realizados para que se cumpram as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime Fiscal Sustentável, como a meta de resultado primário e o limite de despesas.
Demandas por descontingenciamento, desbloqueio ou créditos adicionais sem apresentação de cancelamento compensatório do próprio órgão devem ser submetidas à apreciação da Junta de Execução Orçamentária, órgão de assessoramento do Presidente da República, disciplinado pelo Decreto nº 9.884/2019, uma vez que essas medidas têm como consequência o impacto na meta de resultado primário e no limite de gasto do Poder Executivo.
Quaisquer demandas nesse sentido, portanto, precisam ser avaliadas à luz do cenário fiscal vigente que, atualmente, impõe restrições orçamentárias para todos os órgãos da União.
DP
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