STF forma maioria para manter condenação de Zambelli por invasão a sistema do CNJ
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
Até o momento, votaram para manter a condenação os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Até o momento, votaram para manter a condenação os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Até o momento, votaram para manter a condenação os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
“Considerado o caráter meramente protelatório dos recursos, voto pela certificação do trânsito em julgado, independentemente da publicação do acórdão”, escreveu Alexandre de Moraes no voto.
O julgamento começou às 11h desta sexta-feira (6) em plenário virtual da Suprema Corte e a votação deve ficar aberta até às 23h59.
O recurso foi protocolado no STF antes de Carla Zambelli fugir para a Itália para evitar o cumprimento da pena. No início desta semana, ela saiu do Brasil com destino aos Estados Unidos. Na manhã de ontem (4), a deputada chegou em Roma, onde deve permanecer. Ela tem dupla cidadania.
Condenação de Zambelli
No ataque ao sistema do CNJ, em 2023, foi emitido um mandado falso de prisão contra Moraes. "Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L", dizia o documento falso.
Foi produzido ainda um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro - valor equivalente à multa imposta ao Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas.
A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) foi aceita pela Primeira Turma do STF no ano passado e o julgamento iniciou-se em 9 de maio.
Moraes pediu a condenação a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, para a deputada. Com a sentença, ela perde o mandato na Câmara. Para o hacker, a pena foi de 8 anos de 3 meses de reclusão.
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