VAMOS SUSTENTAR MAIS 18 DEPUTADOS FEDERAIS AO CUSTO DE R$ 64,6 MILHÕES / ANO

Câmara aprova projeto que cria 18 vagas de deputado federal com impacto anual de R$ 64,6 milhões

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), a urgência ao projeto de lei complementar que cria 18 vagas de deputados federais, aumentando dos atuais 513 para 531 parlamentares. O texto ainda traz uma estimativa de que o aumento vai ter um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. A aprovação da urgência permite que o mérito seja apreciado diretamente pelo plenário da Casa, sem a necessidade de ser analisado por comissões. Agora os deputados analisam o mérito do projeto.

Nas orientações de bancada, a federação do PT liberou; o PL orientou não e partidos do centrão, como MDB, PSD, União Brasil e PP, orientaram voto a favor. Inicialmente, a proposta realocava a distribuição de 14 cadeiras de deputados federais. No entanto, o relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), modificou o parecer, acrescentando as vagas conforme a nova proporção do Censo, além de incluir mais quatro cadeiras. Assim, os estados que, conforme o Censo, diminuíram em tamanho populacional, não devem perder o atual número de representantes.

Para Feliciano, o tema tem “consenso” entre os parlamentares. Contudo, existem críticas entorno do gasto público que o texto traria. Mas relator alega que os valores seriam realocados com uma espécie de corte de gastos interno a ser definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), posteriormente. Dessa forma, a proposta não tem um discricionário, mostrando de onde vão sair os valores para arcar com o aumento no número de parlamentares.

Confira os estados que devem ganhar as cadeiras:Mato Grosso - dois deputados;

• Amazonas - dois deputados;
• Goiás - um deputado;
• Santa Catarina - quatro deputados;
• Pará - quatro deputados;
• Ceará - um deputado;
• Minas Gerais - um deputado;
• Paraná - um deputado;
• Rio Grande do Norte - dois deputados.

Entenda

Pelo rearranjo populacional indicado no Censo 2022, foi identificada a necessidade de aumento do número de cadeiras em sete estados, o que provocaria uma mudança em 14 posições parlamentares.

Avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) projetou, inicialmente, um aumento de parlamentares no Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Goiás (1).

Segundo o instituto, caso a Câmara não queira ampliar o número de deputados, a saída seria reduzir as cadeiras de outras unidades da Federação. Nesse caso, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Mas isso foi descartado pelo relator.

O caso chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) por um pedido apresentado pelo Pará, um dos maiores beneficiados em uma eventual mudança. Os desdobramentos da ação fizeram com que a Corte estipulasse um prazo de resolução por parte da Câmara até 30 de junho.

Caso não haja uma definição até lá, a decisão ficará com a própria Corte. Para valer em 2026, o desenho final precisa ser acertado até um ano antes das próximas eleições.

R7