Novo ministro da Previdência assinou emenda que afrouxou regras de controle de descontos do INSS
Nomeado novo ministro da previdência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Wolney Queiroz (PDT/PE) foi, quando era deputado federal, coautor de emenda que afrouxou as regras de controle do INSS sobre descontos associativos aplicados em aposentadorias e pensões.
Investigações da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União apontam que foram descontados R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, mas o governo ainda calcula quanto disso foi descontado ilegalmente.
O escândalo levou à demissão do ex-ministro da pasta, Carlos Lupi. Na última sexta, o então secretário executivo da Previdência, Wolney Queiroz, foi escolhido por Lula para substituir Lupi no comando da pasta.
Entenda
Em 2019, foi editada a Medida Provisória (MP) 871, que foi transformada em lei, com várias ações para combater fraudes no INSS. Uma delas exigia que o desconto fosse revalidado pela entidade recebedora anualmente. Ou seja, as entidades precisariam comprovar todo ano que os descontos foram autorizados pelos filiados.
No texto aprovado pelo Congresso em 2021, o prazo subiu para três anos, podendo ser prorrogado por mais um ano por ato do presidente do INSS. O novo ministro da Previdência foi um dos cinco autores da emenda da MP que fez com que as autorizações fossem validadas por três anos em vez de um.
Além de Wolney Queiroz, também assinaram a emenda os deputados Danilo Cabral (PSB-PE), então líder do PSB, Enio Verri (PT-PR), então líder do PT, Jorge Solla (PT-BA) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
Um ano depois, em agosto de 2022, após lobby das entidades no Congresso, a exigência de revalidação dos dados foi completamente revogada como “jabuti” em uma MP que criou o microcrédito digital. Jabuti é uma expressão para designar algo que foi colocado em um projeto sem relação com o texto original.
Dessa forma, as entidades não precisaram mais revalidar o cadastro recorrentemente.
Segundo dados do INSS, as entidades conveniadas dizem ter 7,263 milhões de filiados.
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