Mulheres trans não são mulheres
A Suprema Corte do Reino Unido proferiu uma decisão histórica, em 16 de abril de 2025, no caso For Women Scotland vs The Scottish Ministers, determinando que as definições legais de “mulher” e “sexo” sob a Lei da Igualdade de 2010 se referem exclusivamente ao sexo biológico.
A decisão esclarece que mulheres transgênero, mesmo aquelas que possuem um certificado de reconhecimento de gênero (GRC), não são consideradas mulheres para os fins desta lei.
O caso teve origem em uma disputa sobre a Lei de Representação de Gênero em Conselhos Públicos (Escócia) de 2018, que visava garantir 50% de representação feminina em conselhos públicos. A orientação do governo escocês incluiu mulheres transgênero com GRCs nessa cota. O grupo de defesa do direito das mulheres, For Women Scotland, contestou essa inclusão.
Em decisão unânime, a Suprema Corte afirmou que os direitos baseados no sexo previstos na Lei da Igualdade de 2010 se baseiam no sexo biológico e que incluir indivíduos com um GRC nessas definições tornaria a Lei “incoerente e impraticável de operar”.
A orientação do governo Escocês foi, em consequência, considerada inválida, tendo ficado estabelecido que, para fins legais, a palavra “mulher” não inclui homens que se identificam como mulheres, apenas mulheres de verdade.
Embora a sentença exclua mulheres transgênero da definição legal de “mulher” sob a Lei da Igualdade, ela reafirma que indivíduos transgêneros permanecem protegidos pelas disposições da lei relativas à redesignação de gênero.
“Uma pessoa é mulher ou homem”
Reconhecer que mulheres trans não são mulheres não é uma atitude conservadora, reacionária ou preconceituosa; é uma atitude sã em um mundo tornado insano por uma seita ideológica intolerante cujos prosélitos exigem que o mundo faça coro com eles na negação da natureza humana e na afirmação do seu desejo.
Um certificado do governo não transforma um homem em mulher, eis o significado da vitória do grupo For Women Scotland e da escritora J.K. Rowling, que apoiou financeiramente a ação judicial,
A decisão da Suprema Corte do Reino Unido foi inequívoca ao afirmar: “Existem certas características biológicas que tornam um indivíduo um homem ou uma mulher”. E continua: “o conceito de sexo é binário; uma pessoa é mulher ou homem“. Isso significa que as proteções legais para as mulheres “necessariamente excluem os homens”.
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