O trecho mais vil do voto de Xandão condenando a cabeleireira Débora
Talvez o aspecto mais chocante da decisão que condenou a cabeleireira Débora a 14 anos de prisão seja o trecho que transforma a ausência de mensagens incriminadoras em seu celular em prova contra ela (veja ao final do texto) — ou seja, a falta de evidências se torna, por si só, uma evidência.
A perícia do aparelho aponta “indícios” de que mensagens poderiam ter sido deletadas, enquanto o relator alega com certeza que ela teria ocultado provas. Ainda que isso fosse verdade, há um princípio universal de Justiça que assegura a todo acusado o direito de não produzir provas contra si mesmo.
Para a Justiça brasileira, porém, parece que tal princípio não é mais válido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário