RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou seu voto para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) à prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Ele antecipou voto após o seu colega Kássio Nunes Marques pedir vista e suspender o julgamento por até 90 dias. A ação penal se refere ao caso em que a deputada correu atrás de um homem com uma arma em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A análise começou na última sexta-feira (21), no Plenário Virtual da Suprema Corte. O relator, Gilmar Mendes, propôs a fixação de pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto e à perda do mandato após o trânsito em julgado. Zanin seguiu o relator, assim como os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

*O padre Julio Lancellotti usou os momentos finais de uma missa celebrada por ele no último dia 16 de março, em São Paulo, para alfinetar indiretamente as lives realizadas por Frei Gilson, que têm reunido milhões de pessoas em orações do rosário durante as madrugadas. Na celebração, Lancellotti chegou a dizer que “não adianta rezar e não servir aos mais pobres”. – Você pode rezar o terço às 4h da manhã e, às 6h, chutar um morador de rua para a rua. Não adianta rezar o terço às 4h da manhã e não rezar pelo papa (…). A gente tem que rezar, sim, mas tem que viver o que reza. Não adianta rezar e, depois, não servir aos mais pobres, aos fracos e aos pequenos – disse. Durante sua fala, Lancellotti também afirmou que não ficaria “brigando por causa de números”, mas se contradisse logo em seguida ao declarar que marcaria um “terço às 4h da manhã” e que juntaria mais de 1 milhão de pessoas rezando. A fala em questão foi proferida minutos após o sacerdote falar na existência de uma suposta “guerra de números”, porém sem especificar quem a teria deflagrado. – Fica essa guerra de números, [na qual alguém diz:] “Eu tenho 1 milhão que reza comigo”, [mas] só essa palavrinha que eu dei aqui [se referindo a uma postagem no Instagram] tem 2 milhões e 580 mil visualizações – disse. As declarações do padre receberam críticas nas redes sociais, com diversas pessoas questionando se as falas de Lancellotti seriam uma demonstração de inveja dele em relação a Frei Gilson. – Vaidade, santa vaidade! Inveja é uma m…..! Falta muito para esse senhor se tornar uma pessoa boa, quando falta paz no coração, falta tudo!! – escreveu o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ). – Qual a diferença do público que acompanha o senhor no YouTube para o público que companha o Frei Gilson? Porque você acredita que os “seguidores” do frei não ajudam os pobres e chutam mendigos, mas os seus não? Porque os milhões de visualizações do frei não são relevantes, mas as suas são? – indagou uma internauta.

*O governo de Javier Milei anunciou nesta segunda-feira (24), data que marca o Dia Nacional da Memória da Verdade e da Justiça na Argentina, que divulgará “toda a informação e documentação” relacionada às ações das Forças Armadas do país durante o último regime militar (1976-1983) – O presidente instruiu a desclassificação total de toda a informação e documentação relacionada às ações das Forças Armadas durante o período de 1976 a 1983, bem como toda a outra documentação em outro período, mas relacionada às ações das Forças Armadas – anunciou o porta-voz presidencial Manuel Adorni. O porta-voz não especificou nem mencionou o conteúdo desses documentos, embora tenha afirmado que os arquivos em poder da Secretaria de Inteligência do Estado (SIDE) serão transferidos para a órbiDta pública do Arquivo Geral da Nação, órgão responsável pela preservação e consulta de documentos históricos. – Essa decisão responde ao cumprimento do decreto 4/2010, que foi emitido há quase 15 anos, mas nunca foi totalmente implementado – disse Adorni na Casa Rosada, sede do poder Executivo. O porta-voz do governo Milei se referia à decisão da então presidente, Cristina Kirchner, de decretar o fim da confidencialidade de arquivos. O gabinete do atual chefe de Estado argentino emitiu um comunicado ratificando a medida de “desclassificação imediata” dos arquivos vinculados a “atividades militares e guerrilheiras entre 1976 e 1983”. – Esta administração sustenta que o que aconteceu no passado deve permanecer nos arquivos da história, não no SIDE. Por isso, põe fim à opacidade que envolveu os documentos durante décadas e os coloca à disposição da sociedade – completa a nota.

*Sob a liderança do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados tomou a decisão de subir o tom em nome do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Caso a proposta não avance na Casa, a oposição promete paralisar os trabalhos. Sóstenes afirmou que se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não colocar o requerimento de urgência para a votação, a obstrução se fará necessária. – A partir do dia em que ele [Hugo Motta] pisar em solo brasileiro, ele já terá que ter tomado essa decisão. Salvo contrário, nós vamos para a obstrução, que nós não queremos – destacou o líder do PL na Câmara. A estratégia de obstruir e paralisar é um recurso regimental utilizado para atrasar a tramitação de outros projetos da pauta. Desse modo, a oposição faria uso de pronunciamentos e pedidos de adiamento para se impor, forçando uma negociação. O partido de Valdemar Costa Neto vem pressionando, desde fevereiro, para que o projeto de anistia seja votado em caráter de urgência, sem que tenha de ser submetido às comissões, mas não conseguiu avançar. Hugo Motta está no Japão acompanhando o presidente Lula (PT). Enquanto ele estiver no exterior, o vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ), assume o comando da Câmara, mas não pode tomar nenhuma decisão acerca da urgência da proposta. No dia 6 de abril está marcada nova manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, pela anistia aos presos do 8 de janeiro. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vão às ruas pressionar pelo perdão aos envolvidos nos atos radicais no Distrito Federal.

*O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (24), a situação de emergência no município de Tangará (RN), em razão da seca. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com essa medida, a prefeitura de Tangará passa a ter acesso a recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Os recursos podem ser utilizados na compra de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, entre outras necessidades emergenciais. Impacto da seca no Rio Grande do Norte - Atualmente, o estado do Rio Grande do Norte tem 55 reconhecimentos de situação de emergência em vigor. Desses, 44 foram motivados pela seca, 10 pela estiagem e um por chuvas intensas.