RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (17/3), que a ampliação da faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil custará por volta de R$ 27 bilhões em 2026 – isto é, o valor que o governo federal abrirá mão de arrecadar no próximo ano – ou precisará compensar de outras formas. A ideia do governo é implementar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026. A estimativa inicial da equipe econômica do governo federal era de gasto em torno de R$ 32 bilhões no próximo ano, mas a cifra mudou depois de um recálculo, de acordo com o ministro. Além disso, ele disse que não mexerá nos descontos do IRPF. “Foi um recálculo porque neste ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma pequena correção por causa do aumento do salário mínimo. Então, muda a base [para alterar o limite de isenção]”, disse Haddad a jornalistas. O governo federal pretende fazer uma atualização para manter a isenção de dois salários mínimos ainda em 2025. Como o salário mínimo subiu para R$ 1.518, provavelmente, haverá nova atualização. Portanto, a nova faixa de isenção deve ser de R$ 3.036. Haddad informou que o anúncio da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil deverá ser feito na manhã desta terça-feira (18/3), após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

  

*Um menino de 12 anos, que foi atacado por cães da raça rottweiler, teve morte cerebral neste domingo (16). O caso ocorreu na noite da última quarta-feira (12), no bairro Santa Marta, no município de Itabira, em Minas Gerais. A criança foi encaminhada para atendimento médico em uma unidade na capital do estado, Belo Horizonte. Ele recebeu tratamento médico, mas não resistiu aos ferimentos. A Delegacia de Polícia Civil de Itabira instaurou inquérito e investiga o caso. Conforme o boletim, no dia da ocorrência, o dono dos animais, um homem de 27 anos, foi conduzido à delegacia, onde foi ouvido e liberado. Inicialmente, ele foi autuado por omissão de cautela na guarda ou condução de animais. Com a morte da vítima, entretanto, o suspeito passou a ser investigado, também, pelo crime de homicídio culposo. A defesa dele não foi localizada. O corpo da criança foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passou por exames e, em seguida, foi liberado aos familiares. A morte do jovem, identificado como Guilherme Gabriel Couto, gerou grande comoção na cidade, e familiares e amigos expressaram sua dor e indignação.

*A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, antecipou como será sua postura em relação à oposição no Congresso. Em entrevista neste domingo (16), ela afirmou que não negociará com quem for “radical”, mas que está disposta a conversar com aqueles que também forem abertos ao diálogo. – Tinha um ditado que a minha avó dizia: “não gaste vela com santo ruim”. Se eu não vou convencer, vou tratar bem, obviamente, respeitar porque eu não trato ninguém mal. Agora, com quem é da conversa, mesmo sendo da oposição, eu vou procurar dialogar para ver se a gente pode encontrar convergência. […] Mas com aqueles que gritam, que agridem, aí não tem diálogo, aí não adianta gastar tempo – disse. A declaração ocorreu durante entrevista ao podcast do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), PodK Liberados. Na ocasião, ela reconheceu que a bancada de apoio ao governo é minoritária e será necessário ceder em algumas situações. – Tenho que conversar com quem pensa diferente de mim e tentar convencer e criar convergências ao máximo para que as matérias importantes para nós sejam aprovadas. Não vamos conseguir aprovar tudo, não vamos conseguir convergência em tudo e muitas coisas vamos ter que ceder, mas vamos fazendo dentro dos limites – adicionou.

*A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a cabeleireira Débora dos Santos, que está presa por causa do 8 de janeiro. O julgamento será feito no plenário virtual, de 21 a 28 de março. Débora tem 39 anos de idade e ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF. Uma fotojornalista do jornal Folha de S.Paulo registrou o momento. A defesa da cabeleireira pediu ao STF para ela ser julgada no plenário. No entanto, o processo, porém, não deve ter muito efeito. A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Se condenada, Débora pode pegar 17 anos de cadeia. As informações são da Oeste.

*Cerca de 10,5 milhões de brasileiros ou seus herdeiros têm valores esquecidos em contas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Somados, esses valores chegam a R$ 26 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Têm direito a receber esses valores trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros, já que muitos dos titulares podem já ter morrido. Para ressarcir esses valores, a Fazenda divulgou, no dia 11 deste mês, um calendário de saques da cota. Os valores começam a ser disponibilizados a partir do final deste mês. Segundo a Caixa, desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências do banco. Antes, a consulta e o requerimento poderiam ser feitos apenas presencialmente, em uma agência na Caixa. Agora, podem ser feitos tanto pela plataforma criada pelo governo federal especificamente para isso, o Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep (Repis Cidadão), quanto por meio do aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).