Deputado quer acabar filas indecentes para cancelar imposto sindical
O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), apresentou uma emenda ao Projeto de Lei (1.663/23), para acabar com as filas quilométricas de trabalhadores na porta de sindicatos para solicitar o cancelamento da cobrança da contribuição sindical.
O Projeto de Lei em questão, revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estão em desacordo com a legislação atual.
De acordo com o parlamentar, a medida tem como pauta facilitar o pedido de cancelamento por meios digitais para que o trabalhador possa solicitar de onde quer que esteja através de seu celular.
“A emenda garante que, se o site do sindicato pare de funcionar, o trabalhador poderá enviar um e-mail solicitando o cancelamento. Se o sindicato não responder em 10 dias, o cancelamento será realizado de maneira tácita”, explicou Valadares.
O PL 1.663/23
O texto é um substitutivo do deputado federal Ossesio Silva (Rep-PE) ao Projeto de Lei 1663/23, do deputado federal Fausto Santos Jr (União-AM). O projeto original revogava mais trechos da CLT.
Segundo Silva, por ter sido editada na década de 1940, muitos dos preceitos da CLT não acompanharam a evolução jurídica e social do país e não estão em consonância com o sistema jurídico em vigor.
A medida aguarda deliberação no Plenário e segue em regime de tramitação de urgência.
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