SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da atração musical "MESSIAS PARAGUAI" por intermédio da sua empresa M L PARAGUAI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.038.011/0001-00, sediada na rua Abreulândia, nº 2380, Planalto, Natal-RN, para apresentação artística no Evento “CARNAVAL 2025”, no dia 02 de março de 2025, com duração de 02h00 (duas horas), na Praia de Muriú, Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da atração musical "SEGUNDO SANFONEIRO ", da empresa TARCISIO TEODORO DE MEDEIROS SEGUNDO 06051029451, inscrita no CNPJ de nº 46.295.412/0001- 05, sediada na rua Dom Henrique Aragão, nº 1410, Pitimbu, Natal/RN , para apresentação artística no Evento “CARNAVAL 2025”, no dia 01 de março de 2025, com duração de 02h00 (duas horas), na Praia de Muriú, Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor total de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da atração musical "JUNIOR BAHIA", por intermédio da empresa J R PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 17.536.535/0001-84, sediada na rua Aroeira, nº 37, Bloco B05 1370, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, para apresentação artística no Evento “CARNAVAL 2025”, no dia 28 de fevereiro de 2025, com duração de 02h00 (duas horas), na Praia de Muriú, Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da atração musical “NÚZIO MEDEIROS”, por intermédio da Empresa AUGE MUSIC PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.175.186/0001-00, com sede na Av Campos Sales, n° 901, no Tirol, Sala 1102, Cond. Manhattan Business, Natal/RN - CEP 59.020-300, para apresentação artística no Evento “CARNAVAL 2025”, no dia 02 de março de 2025, com duração de 01h40 (uma hora e quarenta minutos),, na Praia de Muriú, Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor total de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), mediante contratação direta.
Diário Oficial dos Municípios - 26 de Fevereiro de 2025
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