CEARÁ-MIRIM: PREFEITURA CONTRATA BANDAS SEM LICITAÇÃO NO VALOR DE QUASE 1 MILHÃO E MEIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/202

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da atração atração musical “ SAIA RODADA” , por intermédio da empresa SAIA RODADA PROMOÇÕES ARTISTÍCA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.323.996/000190, com sede na Rua Júlio Azevedo, 1730 – Coco, CEP 60192-310 – Fortaleza/CEP, para apresentação artística no Evento “CARNAVAL 2025”, no dia 04 de março de 2025, na Praia de Muriú, Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor total de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), mediante contratação direta.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da atração musical "BANDA CHEIRO DE AMOR", por intermédio da empresa A PRAIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 07.101.578/0001-83, com sede na Av. Antônio Carlos Magalhães n° 3244, Empresarial Thomé de Souza, sala 1021– Salvador-BA, para apresentação artística no Evento “CARNAVAL 2025”, no dia 03 de março de 2025, com duração de 01h30 (uma hora e trinta minutos), na Praia de Muriú, Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), mediante contratação direta.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da atração musical “ GIULLIAN MONTE”, por intermédio da sua Empresa GIULLIAN MONTE HENRIQUE ME, inscrita no CNPJ nº 14.898.657/0001-22, com sede na Rua São Vicente, nº 33, Anexo B, JK, Currais Novos/RN - CEP 59380-000, para apresentação artística no Evento “CARNAVAL 2025”, no dia 28 de fevereiro de 2025, com duração de 02h00 (duas horas), na Praia de Muriú, Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), mediante contratação direta.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da atração musical “PEDRO E ERICK”, por intermédio da da EMPRESA PEDRO E ERICK PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.831.060/0001-51, com sede na Rua São João Del Rey, nº 09, Quadra 08, Nova Parnamirim Parnamirim/RN – CEP 59.160.150, para apresentação artística no Evento “CARNAVAL 2025”, no dia 1° de Março de 2025, com duração de 02h00 (duas horas), na Praia de Muriú, Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), mediante contratação direta.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da atração musical "PEDRO LUCCAS", por intermédio da sua empresa PEDRO NAME DI LUCCAS PRODUCAO MUSICAL E EVENTOS, inscrita no CNPJ de nº 27.266.216/0001-50, sediada na Rua Raimundo Chaves, nº 1526, em Candelária, Natal/RN, CEP nº 59.064-390, para apresentação artística no Evento “CARNAVAL 2025”, no dia 03 de março de 2025, com duração de 02h00 (duas horas), na Praia de Muriú - Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), mediante contratação direta.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da "JOÃOZINHO SOBRAL", por intermédio da sua empresa JOAO FERNANDES SOBRAL NETO, inscrita no CNPJ de nº 26.833.378/0001-60, sediada na Rua Jorge Fernando Câmara, nº 58, Santa Águeda, Ceará-Mirim/RN , para apresentação artística no Evento “CARNAVAL 2025”, no dia 03 de março de 2025, com duração de 02h00 (duas horas), na Praia de Muriú, Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), mediante contratação direta.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da atração musical "BANDA GRAFITH", por intermédio da empresa BANDA GRAFITH PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 05.088.013/0001-88, sediada na rua Irineu Costa, nº 132, Pitimbu, Natal/RN, para apresentação artística no Evento “CARNAVAL 2025”, no dia 1º de março de 2025, com duração de 01h30 (uma hora e trinta minutos), na Praia de Muriú, Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), mediante contratação direta.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da atração musical "MARCIA FELLIPE ", por intermédio da empresa MARCIA A FENOMENAL SHOWS LTDA, inscrita no nº CNPJ nº 22.413.698/0001-00, com sede na Rua Júlio Azevedo, 1730 – Coco, CEP 60192-310 – Fortaleza/CEP, para apresentação artística no Evento “CARNAVAL 2025”, no dia 02 de março de 2025, com duração de 01h30 (uma hora e trinta minutos), na Praia de Muriú, Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor total de R$350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), mediante contratação direta.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da atração “CAVALEIROS DO FORRO”, por intermédio da EMPRESA MUSICAL CAVALEIROS DO FORRÓ LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.402.019./0001-27, com sede na Rua Av. Rodrigues Alves n° 800 sala - 1103 Natal/RN, para apresentação artística no Evento “CARNAVAL 2025”, no dia 03 de Março de 2025, com duração de 01h30 (uma hora e meia), na Praia de Muriú, Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), mediante contratação direta.

 

Diário Oficial dos Municípios - 25 de Fevereiro de 2025