Dino rejeita pedido do Novo para bloqueio de emendas e investigação ao governo Lula
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a petição do Partido Novo que solicitava a suspensão imediata dos recursos de um programa do Ministério da Saúde acusado de realizar “emendas disfarçadas” para parlamentares.
Na condição de amicus curiae (partes interessadas que auxiliam o processo), o partido argumentou que verbas classificadas como despesas primárias obrigatórias, conhecidas como “emendas PIX”, destinadas a procedimentos de média e alta complexidade no sistema público de saúde, estariam sendo utilizadas de maneira irregular.
Novo pede a Dino suspenção de fundos
O Novo pediu que o STF concedesse uma medida cautelar para suspender o uso dos fundos, geridos pela Secretaria de Relações Institucionais. Além disso, o partido solicitou que o caso fosse incluído em investigação da Polícia Federal, deflagrada em 24 de dezembro.
“Lula tenta ludibriar a sociedade e usar as decisões do próprio STF contra o Congresso para benefício de seu próprio governo e de sua base mais próxima”, declarou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS).
O parlamentar disse ainda que é essencial que a investigação já aberta pelo ministro Flávio Dino inclua, agora, também membros do governo federal. “Pau que dá em Chico precisa dar também em Francisco: que todos os eventuais responsáveis por práticas criminosas sejam responsabilizados”, afirmou van Hattem.
Conforme a petição, as verbas associadas às ações orçamentárias 8585 e 219A estariam sendo distribuídas de forma discricionária, sem critérios técnicos definidos e em violação aos princípios de transparência e responsabilidade.
‘Moeda de troca’
O Novo sugeriu que esses recursos estejam sendo usados como uma espécie de moeda de troca para agradar parlamentares depois da extinção das emendas de relator (RP9) e de comissões (RP8), vetadas por decisões do STF.
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