Resumo
*O governo Lula avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta (dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp). Na próxima quinta-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) vão realizar uma audiência pública em Brasília com agências de checagem de conteúdo e outros representantes da sociedade civil para discutir a questão. “Na reunião de quinta-feira, vai ser tomado um posicionamento junto com a AGU para ver o que a gente já encaminha para o Supremo”, disse o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. “Nós somos um país que tem leis.” Segundo o blog da jornalista Malu Gaspar apurou, um dos caminhos em análise é entrar com algum pedido nas ações sobre o Marco Civil da Internet, que já estão sob julgamento no plenário do STF. O alinhamento da Meta com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, provoca temores no Palácio do Planalto e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retrocesso no enfrentamento da disseminação das fake news, conforme informou o blog. Na semana passada, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou o fim do programa de checagem de fatos, em vigor há oito anos para combater a desinformação. A medida inicialmente valerá para os Estados Unidos, mas já provoca preocupação de ser replicada por aqui. Em resposta enviada à AGU na noite desta segunda-feira (13), a Meta informou que está encerrando seu programa de verificação de fatos independente “apenas nos Estados Unidos”. A AGU, no entanto, informou que “alguns elementos” que constam no documento oficial da Meta “causam grave preocupação”, especialmente a confirmação de que a empresa já alterou no Brasil a sua política envolvendo a propagação de discurso de ódio.
*Um turista de São Paulo morreu em Natal no dia 3 de janeiro com suspeita de dengue. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), o paciente era um homem e tinha 43 anos de idade. A pasta não divulgou em que hospital o turista morreu. Segundo a coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Diana Rêgo, o paciente morreu com sintomas de dengue. Agora, o Estado busca entender se de fato o homem estava com a doença, e se ele se infectou no Rio Grande do Norte ou antes de chegar ao Estado. Nesta segunda-feira (13), a Sesap instalou uma sala de situação para monitorar os casos de dengue no RN. Em 2024, foram 17.742 casos prováveis registrados no Rio Grande do Norte, o que representa um aumento de 131% em relação a 2023, quando foram 7.679 casos no Estado. A primeira reunião da sala de situação, que inicialmente terá encontros quinzenais, foi coordenada pela secretária de Saúde Pública, Lyane Ramalho. “Estamos antecipando as ações porque a vigilância epidemiológica identificou um aumento expressivo de casos no fim de 2024. Esse é o momento que precisamos, mais uma vez, contar com a colaboração de todos no combate ao mosquito”, resumiu ela. Composta por membros de todas as áreas da Sesap, a sala de situação vai auxiliar no enfrentamento à dengue com as avaliações técnicas e montagem de estratégias intersetoriais, ao lado do Centro de Operações de Emergências (COE), que começa a funcionar a partir da quinta-feira (16).
*A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, nesta terça-feira (14), o pedido para que se manifeste sobre a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixar o país para comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para o próximo dia 20. A demanda foi enviada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após o magistrado receber petição da defesa de Bolsonaro com o convite feito pelo cerimonial de Trump. O ministro deve aguardar uma manifestação do procurador-geral, Paulo Gonet, para decidir sobre o pedido. Bolsonaro está com o passaporte retido pela Justiça desde fevereiro do ano passado, após operação da Polícia Federal para investigar um suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes. O ex-presidente e mais 39 nomes foram indiciados. A defesa de Bolsonaro reforçou, ao Supremo, a legitimidade do convite para a posse de Donald Trump, renovou o pedido de liberação do passaporte do ex-presidente e garantiu que ele não irá “obstaculizar o andamento das investigações em curso”.
*Membros da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) receberam atendimentos médicos e odontológicos privados dentro de presídios de São Paulo, inclusive para fazer procedimentos estéticos. A descoberta foi feita pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo na investigação da Operação Scream Fake (falso grito, em inglês). Médicos e dentistas sem vínculo com o crime organizado teriam sido cooptados para consultas particulares e exclusivas de detentos faccionados e custodiados na Penitenciária II de Presidente Venceslau e no Centro de Readaptação Penitenciária, em Presidente Bernardes, unidade em que vigora o Regime Disciplinar Diferenciado, mais rígido. As consultas beneficiariam chefões do PCC, em uma espécie de “plano de saúde do crime organizado” – um plano “bastante seletivo”, de acordo com a Polícia e o Ministério Público, que daria direito a procedimentos variados, como intervenções estéticas e até cirúrgicas. Os profissionais seriam pagos com recursos do caixa da facção. A investigação apontou que eles recebiam valores “majorados e expressivos”, acima do mercado, repassados por depósitos não identificados e transferências bancárias de contas registradas em nome de terceiros ou de advogados ligados ao PCC. Os investigadores afirmam que, muitas vezes, os atendimentos ocorriam sem que o preso tivesse conhecimento sobre valores ou forma de pagamento. Para a Polícia Civil e o Ministério Público, a dinâmica comprova que os atendimentos são coordenados e executados pela organização criminosa em benefício de integrantes qualificados, normalmente faccionados em funções de destaque. “Assim, a investigação comprovou, mais uma vez, que a facção financia atendimentos de saúde a alguns de seus integrantes, realizando o pagamento de tais serviços, com sobrepreço, através dos recursos obtidos junto ao seu caixa ilegal, alimentado com valores obtidos através das práticas criminosas que desenvolve”, dizem os investigadores. A Operação Scream Fake, deflagrada nesta terça-feira, 14, mira uma ONG que teria sido usada pelo PCC para espalhar denúncias falsas de abusos no sistema prisional e “colocar a opinião pública contra o poder estatal”.
*A ByteDance, controladora do TikTok, avalia vender sua operação norte-americana para Elon Musk, caso a empresa não consiga evitar o banimento do aplicativo nos Estados Unidos, que já pode acontecer a partir do dia 19 deste mês. O empresário e porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun se recusou a comentar. Um representante da ByteDance chamou a possibilidade de “ficção” e também se recusou a comentar o suposto negócio. Segundo fontes ouvidas pela agência Bloomberg, autoridades chinesas e executivos da companhia discutiram a possibilidade de o X, de Musk, assumir o controle do aplicativo de vídeos nos EUA. Essa opção, no entanto, desagrada o conselho da ByteDance, que contesta a proibição do app nos EUA junto à Suprema Corte do país. Dois fatores diminuem a autonomia do destino da ByteDance: o Estado chinês tem ações preferenciais na empresa, o que lhe dá o direito de vetar qualquer decisão, e as regras de exportação de Pequim impedem que empresas chinesas vendam seus algoritmos e software. Por outro lado, a ByteDance afirma que a influência estatal só se aplica às operações em território chinês. O projeto de lei sancionado em abril por Joe Biden, prevê o banimento do aplicativo nos EUA caso não haja um comprador americano. A decisão tomada às pressas pelo governo refletiu uma discussão iniciada em 2020, ainda durante a primeira administração de Donald Trump. A assinatura de Biden deu prazo inicial de 270 dias (nove meses) para a rede social chinesa encontrar um administrador americano. Essa determinação poderia ser estendida em mais 90 dias. Porém, indícios de que os juízes da Suprema Corte manterão a lei já fizeram lideranças da ByteDance debater planos de contingência para entender como o TikTok deve operar com o novo governo Trump.
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