Impeachment contra Lula chega a marca de 100 assinaturas e assombra o Planalto
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que o pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançou 100 assinaturas de parlamentares e será protocolado na Câmara dos Deputados no dia 1º de fevereiro, data que marca o fim do recesso parlamentar.
O pedido, que acusa Lula de crimes de responsabilidade, ganhou força após decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades na execução do programa “Pé-de-Meia”.
“A decisão do TCU apenas reforça aquilo que já sustentávamos: o presidente Lula violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável, e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira.
O documento que será protocolado pelos parlamentares destaca que o programa, criado para fornecer auxílio financeiro a estudantes do ensino médio público, foi iniciado sem previsão orçamentária, mesmo após o Congresso derrubar o veto presidencial que excluía essa exigência.
“O TCU não apenas identificou as irregularidades, mas também deixou claro que o governo agiu de forma deliberada para ignorar as normas constitucionais. Esse episódio evidencia o modus operandi de um governo que desrespeita o Congresso e afronta os pilares do Estado democrático de direito”, acrescentou Nogueira.
Com a adesão de 100 deputados ao pedido de impeachment, Nogueira afirmou que a mobilização continuará para garantir que o processo seja analisado pela Câmara. A decisão de dar prosseguimento à denúncia caberá ao presidente da Casa.
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