CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PORTARIA
PORTARIA Nº 003/2025
PORTARIA Nº 003/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com inciso XIII, do
artigo 12 da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO requerimento para fins de licença do
mandato eletivo apresentado pelo edil Joedson Cézar da
Cunha Pessoa realizado em 03 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Artigo 1º
- CONCEDER ao Senhor JOEDSON CÉZAR DA
CUNHA PESSOA, vereador diplomado e empossado,
LICENÇA do Mandato Eletivo, para exercer cargo de
Secretário Municipal, em Ceará Mirim – RN.
Artigo 2º
- Os ônus com os subsídios decorrentes do
exercício do cargo de Secretário de Município serão de
responsabilidade do Poder Executivo.
Artigo 3º
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Ceará-Mirim-RN, 03 de janeiro de 2025.
Marcone da Silva Barbosa
Vereador Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PORTARIA
PORTARIA Nº 017/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais e em observância ao que dispõe as
normas regimentais,
RESOLVE:
Artigo 1º
- TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº
003/2025 e Edital de Convocação nº 002/2025, publicada
no Diário Oficial da FECAM/RN, no dia 06/01/2025, Edição
2063.
Artigo 2º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
Ceará-Mirim-RN, 06 de janeiro de 2025.
Marcone da Silva Barbosa
Vereador Presidente
OBS:
Cézar não ocupará mais o cargo de secretário municipal?
Conforme portarias acima, publicadas no Diário Oficial da FECAM, Cézar irá cumprir seu mandato de vereador.
Caso isso se proceda, o suplente Kaio Amigo não assume, pelo menos por enquanto, mandato de vereador.
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