23/01/2025

CASO DO GENERAL BRAGA NETO MORAES TOMA NOVA DECISÃO

Moraes toma nova decisão no caso do General Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, na terça-feira (21), um pedido do general Braga Netto para acessar documentos relacionados ao processo em que é investigado.

Braga Netto, atualmente preso no Rio de Janeiro, é acusado de envolvimento em uma suposta conspiração para um golpe de Estado. A defesa do ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro solicitou "acesso a todos os documentos e mídias acauteladas para obtenção de cópia, incluindo — mas não se limitando a isso — a um HD".

Moraes, no entanto, argumentou que o acesso amplo já está garantido, visto que o processo tramita publicamente.

"Julgo prejudicado o pedido (...) uma vez que o amplo acesso já está garantido e esse procedimento tramita publicamente, de modo que os advogados regularmente habilitados podem obter cópias das mídias e documentos que se encontram acautelados na gerência de processos originários criminais, diretamente junto à Secretaria Judiciária", afirmou o ministro.

Braga Netto foi indiciado pela Polícia Federal em 21 de novembro do ano passado, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 35 pessoas. O relatório da PF, que ultrapassa 800 páginas, aponta que o grupo teria planejado um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nenhum comentário: