RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova legislação que altera a forma de reajuste do salário mínimo, uma medida que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Essa mudança faz parte de um pacote de iniciativas voltadas para a diminuição dos gastos públicos. A nova norma impõe um limite de 2,5% para o aumento real do salário mínimo, alinhando-se ao teto de crescimento das despesas totais do governo. Com essa alteração, o governo busca mitigar o efeito da valorização do salário mínimo nas finanças públicas. A economia estimada pelo governo federal seria de R$ 15,3 bilhões em dois anos. O aumento de R$ 1 no salário mínimo aumenta as despesas do governo em aproximadamente R$ 450 milhões. A expectativa é que, com a implementação dessa regra, o salário mínimo atinja o valor de R$ 1.518 em 2025.

*O volume de água acumulado nos reservatórios públicos do Rio Grande do Norte chega ao final de 2024 com o melhor resultado desde 2011, quando a barragem Armando Ribeiro transbordou pela última vez. A informação consta de relatório divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). Segundo o instituto, as reservas hídricas superficiais totais do estado, nos últimos dias de 2024, somam 2,85 bilhões de metros cúbicos, o que representa 62,82% da capacidade total, que é de 4,54 bilhões. No mesmo período de 2023, as reservas hídricas acumulavam 2,25 bilhões ou 52,03% da capacidade total. Maior reservatório do RN, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, na bacia hidrográfica Piranhas/Açu, acumula 1,61 bilhão de metros cúbicos, correspondentes a 67,97% da capacidade. O percentual é 13,5% superior ao apresentado no final de 2023, quando o manancial acumulava 1,29 bilhão. A segunda maior barragem do estado, Santa Cruz do Apodi, acumula 429,2 mil metros cúbicos (71,58%). O volume atual é 12,46% superior ao de 2023. Já a Barragem Umari, localizada em Upanema, está com 228,6 mil m³, ou 78,09% da capacidade. Popularmente conhecida como Gargalheiras, a Barragem Marechal Dutra, que em 03 de abril atingiu o nível de sangria depois de 13 anos, acumula 33,19 milhões de metros cúbicos, volume que garante o abastecimento de Acari e de Currais Novos por mais dois anos, mesmo que não haja recarga em 2025. Atualmente, oito reservatórios apresentam volumes inferiores a 10% da capacidade, entre eles a Barragem Sabugi, em São João do Sabugi; Esguicho, em Ouro Branco; Carnaúba, em São João do Sabugi; Jesus Maria José, em Tenente Ananias; Tourão, em Patu; Brejo, em Olho d’Água do Borges; e Mundo Novo, em Caicó. O Itans, que durante muito tempo foi o principal reservatório do Seridó e que assegurou o fornecimento de água para o sistema de abastecimento de Caicó de 1936 a 1999, está com menos de 1% da capacidade, que é de 81,7 milhões de metros cúbicos. Para 2025, o Rio Grande do Norte ganhará dois importantes reforços no quesito segurança hídrica: as barragens Oiticica, em Jucurutu, e a Passagem das Traíras, em São José do Seridó. Com a entrega desses dois equipamentos, o estado superará a marca de 5 bilhões de metros cúbicos, o que representa um avanço significativo na capacidade de armazenamento e gestão dos recursos hídricos, assegurando água para alimentar o complexo de adutoras do Seridó pelos próximos 50 anos.

*O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (28) um recurso da defesa do ex-deputado Daniel Silveira e manteve sua prisão. Conforme o magistrado, os argumentos apresentados pelos advogados são “mero inconformismo” com a decisão. Moraes determinou o retorno de Silveira à prisão depois que ele descumpriu medidas determinadas pelo ministro. O ex-deputado ficou por quatro dias em liberdade condicional. Depois do retorno à prisão, a defesa de Silveira disse que a determinação do magistrado concedendo a liberdade havia sido redigida de forma “ambígua” e, assim, abriu margem para interpretações. Os advogados pediram que o ministro reconsiderasse a prisão do ex-deputado. Ao analisar o recurso, Moraes disse que a própria defesa “confessa o descumprimento das medidas judiciais”. Conforme o magistrado, a ordem de proibição de sair de casa das 22h às 6h e nos sábados, domingos e feriados era “extremamente clara”. “Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”, disse Moraes. “Essa mesma restrição judicial (Proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados), recentemente, foi determinada em mais de 1100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento.” Descumprimento - O ex-deputado teria ido a um shopping, sem autorização, no período de quatro dias que ficou livre. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou ao gabinete de Moraes, Silveira violou as regras da condicional por mais de dez horas no domingo (22). O ex-deputado voltou à prisão na terça-feira (24), por não respeitar as regras da liberdade condicional concedida por Moraes na última sexta-feira (20). Ao argumentar que a decisão que liberou Silveira tinha ambiguidades, a defesa afirmou que a redação do documento deixava a entender que, fora da madrugada, o “requerente poderia ir a qualquer lugar em Petrópolis, inclusive ao shopping, que é um local público e acessível a qualquer ser vivo”. “A expressão ‘bem como nos sábados, domingos e feriados’, segunda oração, está diretamente ligada ao horário das 22h às 6h, e não a qualquer proibição de se ausentar da residência em tais dias, de forma integral”, afirmaram os advogados.

*Um homem foragido da justiça foi preso durante uma fiscalização no km 166 da BR-406, em São Gonçalo do Amarante. A ação ocorreu no âmbito da Operação Rodovida, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o apoio da Polícia Penal do Rio Grande do Norte. Os agentes abordaram uma caminhonete que circulava com películas espelhadas, o que configura infração de trânsito. Durante a fiscalização, foram detectadas inconsistências no documento apresentado por um dos ocupantes. A análise revelou indícios de falsificação, o que despertou a atenção dos policiais. Identidade falsa e fuga descoberta - Em entrevista, o passageiro admitiu ter emitido um CPF utilizando dados de outra pessoa. Com o apoio da Polícia Penal, os agentes confirmaram que ele era um foragido da justiça, acusado de participar de um assalto a uma agência dos Correios na cidade de Alto do Rodrigues. O crime está enquadrado no Artigo 157 do Código Penal, que trata de roubo. O suspeito vinha levando uma vida dupla. Morando no estado do Mato Grosso com a família, ele chegou a ser pré-candidato a vereador pelo município de Boa Esperança do Norte/MT. No momento da prisão, estava de férias em Natal. Novos crimes e cumprimento da pena - Além do crime de roubo, o homem também responderá por falsidade ideológica (Artigo 299 do Código Penal), em razão do uso de documento falso. Ele foi encaminhado às autoridades competentes para o cumprimento da pena e para apuração das novas infrações.

*O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky afirmou que o líder russo, Vladimir Putin, tem usado os soldados da Coreia do Norte como “bucha de canhão” e não possui “qualquer interesse na sobrevivência” deles. Por meio de vídeo, o ucraniano relatou que os soldados norte-coreanos são enviados para as batalhas com “a mínima proteção”, e que muitas das vezes são executados pelos próprios comandantes antes que se tornem prisioneiros da Ucrânia. – Podemos notar que os militares russos e os executores da Coreia do Norte não têm qualquer interesse na sobrevivência desses soldados. Tudo está programado para tornar impossível para a gente capturar os norte-coreanos como prisioneiros, os próprios comandantes estão executando eles, há muitos casos. E os russos enviam os soldados norte-coreanos para batalhas com a mínima proteção – assinalou. De acordo com Zelensky, há muitas baixas entre os norte-coreanos, que grande parte das vezes são capturados “tão seriamente feridos que não podem ser salvos”. O presidente ainda direcionou um recado para a China dizendo que “a Coreia do Norte não deveria perder seus cidadãos em batalhas na Europa”. – Se a China fosse sincera em seus comunicados de que a guerra não deveria escalar, deveria exercer pressão apropriada sobre Pyongyang [capital da Coreia do Norte] – frisou.