Resumo
*A decisão do governo federal de recolher as moedas lançadas nos espelhos d’água das residências oficiais da Presidência está sendo alvo de críticas e piadas por parte de parlamentares de oposição. Uma portaria publicada nesta quinta-feira (19/12) determina que o montante seja destinado ao Tesouro Nacional. O senador Rogério Marinho (PL-RN) sugeriu que a medida tem relação com a situação econômica do país e afirmou que “até as moedinhas viraram estratégia de arrecadação”. A crítica da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi na mesma linha. “As contas do DESgoverno Lula estão tão ruins, mas tão ruins, por conta de sua própria irresponsabilidade bancando e ampliando privilégios, que o Metrópoles informa que o Executivo Federal mandou recolher moedas de espelhos d’água dos Palácios para o caixa da União. SURREAL!”, criticou. Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) comparou a ação a “mendicância”. “Não é meme. Já se trata de mendicância. As moedas do espelho d´água palaciano já foram notícia e de provocação política no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o Metrópoles revelou que a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, havia mandado recolher o dinheiro nos últimos dias da gestão do marido. As moedas, segundo Michelle, foram doadas a uma instituição de caridade.ebrou mesmo”, disse o parlamentar. Entenda - Tradicionalmente, turistas e visitantes que vão ao Palácio da Alvorada e ao Palácio do Planalto depositam moedas nos espelhos d’água que cercam os prédios oficiais. O governo federal publicou uma portaria nesta quinta-feira (19/12) com novas regras para a destinação das moedas lançadas nesses espaços. O documento determina que o montante será recolhido e destinado ao Tesouro Nacional.
*A pesquisa, feita a partir das informações dos contracheques dos integrantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, indica que 42,5 mil pessoas recebem acima de R$ 44 mil por mês, hoje o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que nivela o teto de vencimentos. Denominada “Além do teto: análise e contribuições para o fim dos Supersalários”, a pesquisa foi conduzida pelo economista Bruno Carazza, também pesquisador e professor da Fundação Dom Cabral, por encomenda do Movimento Pessoas à Frente. Na tarde desta quinta-feira, 19, foi votada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2007, que foi apensada à PEC 45/24, e que trata do corte de gastos, aborda a questão dos supersalários. O texto atual, uma alteração à proposta original do Executivo, permite a manutenção dos chamados penduricalhos. São considerados penduricalhos uma série de benefícios que não são contabilizados aos salários, tais como os auxílios creche, alimentação, saúde, livro, paletó, quinquênios, bônus por produtividade e até o chamado auxílio-peru (abono de Natal). Corazza explica que analisou as folhas de pagamento do Portal de Transparência do Executivo Federal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da plataforma Dadosjusbr, que compila informações das unidades do Ministério Público, e da seção de dados abertos da Câmara dos Deputados. Foram pesquisados dados de mais de 1 milhão de servidores. Segundo os dados, 93% dos juízes e 91,5% dos integrantes do Ministério Público recebem acima do teto salarial. Em contrapartida, apenas 0,7% dos profissionais da Câmara dos Deputados e 0,14% do Executivo Federal, incluindo civis e militares, ultrapassaram o teto. Apesar de reunir pouco menos de 40 mil pessoas, os integrantes do Judiciário do Ministério Público representam 70% do total daqueles que recebem supersalários. Penduricalhos - Entre os principais gastos estão as indenizações por férias não gozadas de integrantes da magistratura, que consumiram R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Já para o Ministério Público esse valor ficou de R$ 464,2 milhões. Outro item, o de gratificações “por exercício cumulativo de ofícios” custaram ao Estado R$ 788,9 milhões no caso do Judiciário, e R$ 508,7 milhões no Ministério Público. Já os pagamentos retroativos somaram R$ 2 bilhões e R$ 1,1 bilhão, respectivamente.
*O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Brasília nesta quinta-feira, 19, após ser liberado pelos médicos do Sírio-Libanês em São Paulo. O primeiro compromisso oficial do petista depois da internação será a reunião ministerial desta sexta-feira, 20. O evento foi formatado para ser menos desgastante do que uma reunião ministerial normal. Será no Palácio da Alvorada em vez de no Palácio do Planalto. Aliados do presidente estão céticos quanto à possibilidade de o chefe do governo realmente desacelerar suas atividades. O petista voltou a Brasília nesta quinta-feira, 19, depois de passar dez dias em São Paulo tratando um sangramento intracraniano. Lula ficou internado da noite de segunda-feira passada, 9, até domingo, 15. Quando teve alta do Hospital Sírio-Libanês, disse a jornalistas que poderia trabalhar normalmente, mas que teria de “ficar pelo menos uns 60 dias tranquilo”. Ele não poderá, por exemplo, fazer viagens internacionais. Ao longo dos últimos dias, o Estadão/Broadcast ouviu diversos aliados do presidente da República dizendo, reservadamente, ter dúvidas sobre a capacidade do petista de desacelerar sua rotina. A avaliação é de que Lula, hoje com 79 anos, é naturalmente agitado. Ele gosta de acompanhar de perto o trabalho dos principais ministérios e os programas de governo que lhe são mais caros, incluindo participação em atos públicos. Um fator que poderá pesar a favor de um alívio na rotina do petista é a primeira-dama, Janja Lula da Silva. Ela costuma aconselhá-lo a cuidar melhor da saúde. É uma das pessoas a quem o presidente mais ouve. Além disso, as primeiras declarações do petista depois do incidente mostram que o caso o deixou assustado. Uma demonstração do ceticismo no entorno de Lula sobre a possibilidade de ele reduzir o ritmo foi dada há poucos dias. Setores do governo chegaram a fazer preparativos para Lula participar de ato com catadores de material reciclável nesta quinta, 19, caso tivesse liberação médica. No fim, o petista não participou do evento.
*O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para o biênio 2025-2026, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19). O novo presidente do TCE também deu posse à diretoria da Corte de Contas para os próximos dois anos. No seu discurso, Carlos Thompson enfatizou que o caminho para fortalecer o controle externo passa pelo investimento em áreas como a inteligência artificial, o consensualismo, e a avaliação de políticas públicas. “Percebe-se, hoje, cada vez mais, a importância de atuar na avaliação de políticas públicas, antecipando meios que previnam erros e ajudem a corrigir rumos. Temos à disposição uma ferramenta capaz de modificar a maneira como os órgãos públicos desempenham suas funções. O uso da IA no setor público representa uma grande oportunidade para aprimorar a gestão com vistas a aumentar a eficiência das instituições”, apontou. O conselheiro Thompson Costa Fernandes tem sua história profissional vinculada ao Tribunal de Contas. Começou como estagiário, passando pelos cargos de Auxiliar de Gabinete, Assessor Jurídico, Consultor-Geral e procurador do Ministério Público de Contas (aprovado em 1° lugar no concurso público). Posteriormente, escolhido por meio de lista tríplice, foi nomeado conselheiro em 2011. Thompson presidiu a Corte no biênio 2015/2016. Graduado em Direito pela UFRN, Thompson Fernandes é mestre em Direito do Estado – Direito Constitucional – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
*A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras de cobrança do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Agora, o projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). Com a nova lei, carros elétricos passarão a ser taxados com o IPVA. Hoje, esse tipo de veículo é isento do imposto no Rio Grande do Norte. Ficou definido que a taxa será de 0,5% sobre o valor do veículo em 2025, 1% em 2026 e 1,5% a partir de 2027. Ou seja, ao fim do escalonamento, os carros elétricos pagarão metade do IPVA cobrado sobre veículos em geral. Além disso, o projeto de lei traz mudanças no IPVA cobrado de carros movidos a gás natural veicular (GNV). Ficou definido que o IPVA desses carros será reduzido dos atuais 3% para 1,5% por ano. Inicialmente, o Governo do Estado queria mudar o período de isenção do imposto para veículos em geral. O projeto original previa que o IPVA só deixaria de ser cobrado para veículos com mais de 15 anos de fabricação. Mas o governo voltou atrás e decidiu suprimir isso do texto, mantendo a isenção para veículos acima de 10 anos, como ocorre atualmente.No caso da alíquota anual para veículos em geral, ela não muda: permanece em 3% sobre o valor do veículo.
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