10/12/2024

RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*O Ministério do Trabalho e Emprego vai disponibilizar, no primeiro semestre de 2025, a plataforma unificada de atendimento (Una), que tem a finalidade de facilitar o acesso aos serviços prestados pelas superintendências, gerências e agências regionais do Trabalho e Emprego. A Una terá início por meio de projeto-piloto, na próxima quarta-feira (11), no estado do Rio de Janeiro, onde os cidadãos poderão solicitar atendimento por meio da plataforma. O objetivo principal é que as solicitações sejam atendidas de forma mais rápida e segura. Para isso, será oferecido um conjunto de funcionalidades para o gerenciamento de serviços de atendimento presencial ou remoto. A plataforma possibilitará o envio de documentos digitalizados, além de acompanhar ou remarcar agendamentos. A plataforma oferecerá também ao Ministério do Trabalho e Emprego maior controle e segurança no atendimento, uma vez que os protocolos serão autenticados na plataforma Gov.br, e integrará processos eletrônicos e execução de tarefas. Os serviços que estarão disponíveis para os cidadãos na plataforma são: a solicitação da relação anual de informações sociais (RAIS), o agendamento e o esclarecimento de dúvidas sobre Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de solicitações sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Também estão previstos o agendamento e esclarecimento de dúvidas sobre abono salarial, registro profissional e o agendamento e seguro desemprego.


*O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) provocou Lula — sem citar o nome do presidente — após o presidente ter passado por uma cirurgia de emergência na manhã desta terça-feira (10) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Em publicação no X (antigo Twitter), o filho do ex-presidente compartilhou uma captura de tela que mostra uma declaração de Lula, feita em 2019 à Rede TVT, na qual o petista diz que a facada sofrida por Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial de 2018 tem “muita coisa estranha”. Na legenda, Flávio escreveu “Primeiramente, ‘Viva o SUS’” e convidou seguidores a comentarem a postagem. Estado de saúde do presidente - Lula foi submetido a um procedimento de emergência para drenagem de hematoma após sentir uma forte dor de cabeça. A condição é um desdobramento da queda que o petista sofreu no banheiro do Palácio do Alvorada em outubro deste ano. Segundo o médico Roberto Kalil, que acompanha o presidente, Lula não teve sequelas da cirurgia. Ainda de acordo com a equipe médica, o petista está acompanhado da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e deve passar por exames de rotina já na semana que vem. Kalil também informou que, caso o estado de saúde de Lula continue estável, a previsão é que ele retorne para Brasília na semana que vem.


*A equipe médica informou, nesta terça-feira (10), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ficar internado por 48 horas na UTI do hospital localizado em São Paulo. Mais cedo, Lula passou por uma cirurgia de emergência para drenagem de um hematoma. A previsão é que o petista retorne para a capital federal no início da próxima semana. Os médicos afirmam também que não há lesões cerebrais. “Não tem visitantes. A primeira-dama acompanhou de Brasília até aqui e é a única acompanhante. O tempo de internação, se tudo correr bem, como está correndo, ele deve retornar a Brasília no começo da próxima semana”, afirmou o médico pessoal do presidente, Roberto Kalil Filho. O movimento na UTI é protocolar e por precaução. A equipe destacou que a volta das atividades laborais não está definida e será avaliada durante a alta médica. O hematoma registrado no cérebro do presidente é o frontoparietal, em cima do lóbulo frontal do lado esquerdo. Lula está com um dreno e deve manter o equipamento entre um a três dias. “Ele está tranquilo, mas nada de trabalho por enquanto”, disse. O petista sentiu dores de cabeça e indisposição durante a agenda da última segunda-feira (9). Na sequência, deu entrada em um hospital privado em Brasília e foi transferido para a unidade de São Paulo. Na capital paulista, passou por uma cirurgia de emergência para drenagem de um hematoma. O procedimento ocorreu sem intercorrências e Lula está bem e sob monitoramento em leito de UTI. A cirurgia de Lula decorre da queda sofrida no banheiro, no Palácio da Alvorada, em 19 de outubro. Na ocasião, o acidente doméstico resultou em um ferimento na parte de trás da cabeça, que exigiu cinco pontos de sutura. Após o episódio, diversas viagens internacionais foram canceladas por recomendação médica. O presidente tem 78 anos.


*O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil ainda não atingiu um ponto de maturidade suficiente para que a Corte tome uma decisão definitiva. “Eu ainda não tenho certeza se vou pautar esse tema para o próximo ano, porque acho que o debate não está amadurecido e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido”, afirmou Barroso, em encontro com jornalistas em Brasília nesta segunda-feira, 9. Para ele, a questão precisa ser amplamente debatida pela sociedade antes que uma decisão seja tomada. Barroso destacou que, embora ninguém considere o aborto uma prática positiva, a criminalização dele afeta de maneira desproporcional mulheres pobres. Segundo o ministro, o Estado deve oferecer condições para que a prática seja evitada, mas não impor a penalização da mulher como solução. “A criminalização impacta de forma perversa as mulheres pobres, que não tem acesso ao sistema público de saúde”, disse. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em três situações: gravidez resultante de estupro, risco de morte para a gestante e casos de anencefalia fetal. Nos demais casos, a interrupção da gravidez é considerada crime, com penas que podem chegar a dez anos de prisão, dependendo das circunstâncias. Barroso também reforçou que respeita as convicções contrárias ao aborto e acredita que as pessoas têm o direito de viver conforme suas crenças. “O Estado não tem direito de mandar uma mulher manter a gravidez”, afirmou. Apesar de reconhecer a sensibilidade do tema, o ministro destacou que a criminalização é uma política “inútil e perversa”. Ele argumentou que, em vez de resolver o problema, a penalização do aborto perpetua desigualdades e impede que mulheres pobres tenham acesso a cuidados de saúde adequados.


*O Pix atingiu, na última sexta-feira, dia 6, um novo recorde de transações em um único dia: foram 250,5 milhões de movimentações, segundo o Banco Central (BC). O recorde anterior era de 239,9 milhões de transações atingidos no dia 29 de novembro. O volume financeiro atingido nas 250,5 milhões de transações foi de R$ 124,3 bilhões. “Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, diz o comunicado do banco. Segundo os dados da pesquisa “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”, publicada na última quarta-feira, 4, pelo BC, o Pix se tornou o meio de pagamento usado com maior frequência no Brasil. Até 2021, a quantidade de pessoas que responderam à pesquisa e disseram que usavam essa forma de pagamento era de 16,7%, quantia que saltou para 46,1% este ano. O dinheiro, que era usado por 41,7% dos respondentes, caiu para 22%. Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de novembro, 170,76 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 155,49 milhões eram pessoas físicas; e 15,27 milhões, pessoas jurídicas. Em outubro, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,656 trilhões movimentados.

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