Lula autoriza crédito especial de R$ 273,7 milhões para o Judiciário
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na última sexta-feira (20), a Lei 15.049, de 2024, que autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 273,7 milhões no Orçamento Fiscal da União. Os recursos serão destinados à aquisição de imóveis e obras de infraestrutura para órgãos do Poder Judiciário.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, os investimentos incluem melhorias na estrutura da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lei teve origem no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 34/2024.
O maior repasse, no valor de R$ 224,4 milhões, será destinado ao CNJ para a aquisição de um novo edifício-sede em Brasília. Segundo o governo, o espaço deve abrigar toda a infraestrutura necessária para o funcionamento do órgão.
A Justiça Federal receberá R$ 35,8 milhões para a compra de imóveis em cidades como Teresópolis (RJ), Itapeva (SP), Osasco (SP) e Mafra (SC). Parte do valor também será utilizada para adquirir um imóvel destinado a estacionamento em São João da Boa Vista (SP).
Na Justiça do Trabalho, serão aplicados R$ 12,6 milhões. O montante será dividido entre a aquisição de um terreno em Passo Fundo (RS), para a construção de um novo Fórum Trabalhista, e a edificação de um edifício-sede para o Fórum Trabalhista de Mirassol D’Oeste (MT).
A Justiça Eleitoral contará com R$ 775 mil para ampliações no edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). As obras preveem melhorias no Plenário, com espaços para membros e autoridades, além de adequações nos banheiros e outras áreas.
Os recursos serão remanejados a partir da anulação de dotações orçamentárias previamente previstas na Lei Orçamentária de 2024. A medida tem como objetivo aprimorar a infraestrutura do Judiciário e garantir a continuidade das atividades judiciais no país.
pleno.news
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