GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II e a Lei Municipal nº 1.639/2013 e 2.020/2020.
RESOLVE:
Art. 1º
Exonerar José Mario Ramalho de Carvalho do cargo de provimento em comissão de Procurador do Contencioso (SA), junto à Secretaria Municipal de Interesses Jurídicos.
Exonerar Maria Alice Santana Pimentel, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Compras (AE) junto à Secretaria Municipal de Administração.
Exonerar Gilson Nunes Cabral, do cargo de provimento em comissão de Procurador do Administrativo e do Patrimônio Público (SA), junto à Secretaria Municipal de Interesses Jurídicos.
Exonerar Renata Dantas Costa Borges de Melo do cargo de provimento em comissão de Procurador do Meio Ambiente e Urbanismo (SA), junto à Secretaria Municipal de Interesses Jurídicos.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 20 de dezembro de 2024.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito
Diário Oficial dos Municípios - 23 de Dezembro de 2024
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