SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 086/2024
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação do artista “ARNALDINHO NETTO” por intermédio da empresa F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA inscrita no CNPJ 27.141.623/0001-30 para abertura do evento FEST VERÃO, na Praia de Muriú, no dia 27 de Dezembro de 2024, com duração de 01h30 (uma hora e trinta minutos), compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando contratação da Banda “FORRÓ DO JAPA” por intermédio da sua empresa 49.552.696 ASSUERO BARBALHO inscrita no CNPJ 49.552.696/0001-58 para abertura do evento FEST VERÃO, na Praia de Muriú e Jacumã, no dia 31 de Dezembro de 2024, com duração de 02h00 (duas horas) para cada apresentação, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor unitário de R$15.000,00 e valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação do artista “LUCAS BOQUINHA” por intermédio da sua empresa LUCAS BOQUINHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.102.128/0001-02, para abertura do evento FEST VERÃO, na Praia de Muriú, no dia 27 de Dezembro de 2024), compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação banda “PAGODE DO COXA” por intermédio da empresa PAGODE DO COXA LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.603.532/0001-26, para abertura do evento FEST VERÃO, na Praia de Muriú , no dia 31 de Dezembro de 2024, com duração de 02h00 (duas horas), compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando show da dupla “AMANDA E RUAMA” por intermédio da empresa AUGE MUSIC PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 29.175.186/0001-00, para apresentação artística na abertura do evento FEST VERÃO, no dia 30 de Dezembro de 2024, com duração de 01h40 (uma hora e e quarenta minutos), na Praia de Muriú/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando contratação do artista “CAOJ” por intermédio da sua empresa C A DE OLIVEIRA JUNIOR, inscrita no CNPJ nº 24.933.800/0001-23, para abertura do evento FEST VERÃO, na Praia de Muriú, no dia 30 de Dezembro de 2024, com duração de 02h00 (duas horas), compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), mediante contratação direta.
Ceará-Mirim/RN, 23/12/2024.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Diário Oficial dos Municípios - 24 de Dezembro de 2024
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