*Em resposta ao anúncio do retorno do ICMS para 20%, realizado pelo Governo do RN nesta quarta-feira (6), a Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn) manifestou a sua discordância ao aumento da alíquota do estado. Em nota publicada na tarde desta quinta-feira (7), a Assurn destacou ser fundamental considerar os impactos econômicos e sociais que a medida traz. A manifestação da Assurn se une às federações que já emitiram posicionamento contrário ao aumento, emitido ainda na quarta-feira (6) e assinado em conjunto pela Fecomércio RN, Fiern, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal. Em sua nota, a Assurn relembra o cenário econômico do estado, enfatizando o “contexto inflacionário expressivo”, que já elevou os preços dos produtos de primeira necessidade. “Esse aumento nos custos afeta principalmente as famílias de menor renda, que têm seu poder de compra reduzido ao adquirir itens básicos como alimentos e produtos de higiene”, diz a Associação em nota. A proposta de aumento sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMs), foi encaminhada à Assembleia Legislativa do RN (ALRN) nesta quarta-feira (6) através da proposta de alteração da lei estadual Nº 6968 DE 30/12/1996, que dispõe sobre o ICMS. A alteração do imposto já estava em debate na Assembleia Legislativa do RN desde 2023, mas foi rejeitado pelos deputados após os setores produtivos apresentarem aos parlamentares números que comprovariam a retração da economia potiguar em 2023 devido a vigência do ICMS em 20%. Em seu posicionamento, a Assurn ainda destaca que a alteração proposta ao ICMS intensificaria a pressão inflacionária existente no cenário econômico do estado, explicando também que a alteração contribuiria para o encarecimento dos produtos essenciais, pesando diretamente no orçamento das famílias potiguares. “Nosso compromisso é com o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte e com a defesa de políticas públicas que promovam o bem-estar social e o fortalecimento do comércio local. Nesse sentido, reiteramos a importância de um diálogo aberto e transparente entre o governo e o setor produtivo, com o objetivo de encontrar soluções equilibradas que preservem o poder de compra da população, estimulem a economia e respeitem a capacidade de contribuição de cada setor”, conclui a nota da Assurn.
*A Polícia Federal acompanha as investigações de uma execução no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na região metropolitana do estado, na tarde desta sexta-feira (8/11). A Polícia Civil faz as apurações e a equipe da PF participa devido ao tiroteio que seguiu com uma morte e quatro feridos ter ocorrido em um aeroporto. Segundo informações iniciais, disparos foram feitos no local. De acordo por fontes oficiais ouvidas pelo Metrópoles, o morto é o empresário Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, jurado de morte pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). O Rio está tomando água e a justiça brasileira fechando os olhos para o que poderá acontecer num futuro bem próximo. O crime organizado está tomando conta do Brasil!
*O prefeito de Parelhas, Tiago Almeida (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (7) que a prefeitura já começou a indenizar os pacientes infectados durante o mutirão de cirurgias de catarata realizado nos dias 27 e 28 de setembro. Segundo Tiago, a gestão municipal se reuniu com as famílias dos pacientes afetados na última quarta-feira (6) para discutir o apoio financeiro. O prefeito disse que o município vai se responsabilizar em indenizar e prestar auxílio aos infectados, porém que a gestão não tem culpa do ocorrido, uma vez que não havia nenhuma medida administrativa que pudesse evitar a contaminação dos pacientes. Ele ressaltou que a prefeitura apenas contratou a maternidade e a empresa responsável pelas cirurgias, e que agora aguarda o Ministério Público tomar as medidas necessárias para definir as responsabilidades pelo ocorrido.
*O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu religiosos no Palácio da Alvorada, nesta sexta-feira (8/11), para um ato ecumênico em alusão ao aniversário da soltura do petista da prisão. Há cinco anos, Lula deixava a cadeia, na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, após 580 dias detido. Os registros do ato com religiosos foram compartilhados nas redes sociais do presidente. “Hoje faz 5 anos que recuperei minha liberdade em Curitiba. Para marcar essa data, ao lado de Janja convidei para uma cerimônia ecumênica todos os religiosos que me visitaram ao longo dos 580 dias em que estive preso”, escreveu o chefe do Executivo. Lula foi preso após uma condenação por corrupção e lavagem de dinheiro imposta pelo ex-juiz federal Sergio Moro e confirmada em segunda instância, em processos da Operação Lava Jato. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenção por suspeição do magistrado. O petista foi libertado antes da declaração de suspeição de Moro, quando o STF mudou seu entendimento e passou a rejeitar o cumprimento da pena imediatamente após condenação em segunda instância.
*Entrou em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8), a ADI Nº 7733, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona regra do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que permite que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio ocorra a qualquer tempo até o terceiro ano de cada legislatura, antes de inaugurada a sessão legislativa. Assim como nas Assembleias Legislativas dos Estados de Amazonas, Sergipe e Goiás, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira também pode ser candidato no biênio 2025/ 2026. Confiante na boa gestão que faz, Ezequiel já conversou com seus pares e deve anunciar nova eleição já nos próximos dias. Pelo menos 11 estados tiveram votações para o comando do Legislativo contestadas no tribunal: Amazonas, Maranhão, Piauí, Roraima, Mato Grosso, Pernambuco, Paraíba, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte e Sergipe.
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