Justiça Federal nega remoção de canteiro de obras da Ponte de Igapó
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) recusou o pedido da Prefeitura do Natal para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) removesse o canteiro de obras da Ponte de Igapó, que passa por reformas estruturais há pouco mais de um ano. O pedido da Prefeitura, ajuizado em março deste ano, tinha como intuito principal amenizar os prejuízos causados pelo bloqueio de um dos lados da Ponte de Igapó, que segundo cálculos da PMN anexados ao processo, ultrapassaram R$ 230 milhões no período da interdição.
A decisão é da juíza Moniky Maiara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal, publicada pela Justiça Federal na última terça-feira (29), e levou em consideração uma perícia feita no local em setembro, a pedido da própria JFRN. Na época, o laudo concluiu que a realocação do canteiro poderia ser feita em uma área próxima. A proposta utilizaria como alternativas a instalação de passarelas sobre a área de preservação, plataformas e passarelas flutuantes, guincho de materiais, abertura de janelas em passarelas da ponte para escadas de acesso. Para isso, o laudo cita que haveria a necessidade de licenças ambientais e adaptações logísticas, além de um custo extra de R$ 4 milhões, que representa 19,6% do contrato da reforma.
No pedido da Prefeitura, o Executivo solicitava a mudança do canteiro de obras da Ponte de Igapó para outra área, com o intuito de aumentar o fluxo de trânsito e diminuir os transtornos para 350 mil moradores da zona Norte de Natal. A Prefeitura chegou a argumentar ainda que o Dnit e a empresa não consideraram outras opções para o canteiro. O Dnit, por sua vez, alegou que a escolha do local do canteiro de obras tinha como intuito menor impacto ambiental, conveniência, desnecessidade de licença ambiental e segurança operacional da obra e dos trabalhadores.
“Autorizar a retirada do canteiro de obras da Ponte de Igapó, já em avançada etapa do serviço, com a mobilização de todo o aparato de equipamento, materiais, operários, implicaria medida deveras gravosa, uma vez que exigiria uma reprogramação de toda a obra, nos mais diversos aspectos operacionais, tornando eventual retorno ao status quo absolutamente inviável”, disse a juíza, alegando ainda que eventual mudança de local do canteiro de obras implicaria atraso na conclusão da obra, elevação considerável de custos, necessidade de abertura de procedimento de licenciamento ambiental.
A Prefeitura do Natal foi procurada para um posicionamento, mas informou que não irá se pronunciar sobre o assunto.
A Ponte de Igapó vem passando por interdições desde 2022 com as obras de requalificação da avenida Felizardo Moura, que dá acesso à zona Norte de Natal. Após a Prefeitura concluir a obra, os dois lados da Ponte chegaram a ser liberados para o fluxo de carros por alguns meses, mas em setembro de 2023 voltou a ser interrompida novamente para obras de recuperação estruturais da Ponte. Em março, meses antes, uma bomba foi explodida na base de sustentação da ponte, época em que o Estado era alvo de ataques de facções criminosas que cobravam melhorias nos presídios.
As obras de recuperação da Ponte Presidente Costa e Silva, popularmente conhecida como Ponte de Igapó, estão acontecendo desde 12 de setembro de 2023 e têm um orçamento de cerca de R$ 20,8 milhões. Na última atualização do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) publicada pela TRIBUNA DO NORTE, as obras estavam em 35% de execução. Com previsão inicial de conclusão para janeiro de 2025, a intervenção sofreu alterações e a perspectiva do Dnit é de que a ponte seja totalmente liberada em maio de 2025, atingindo uma duração de 20 meses.
A obra tem um orçamento de R$ 20,8 milhões, com recursos oriundos do Orçamento Geral da União. As intervenções incluem a restauração e o reforço de estacas, blocos e pilares; demolição de estruturas deterioradas; substituição asfáltica e de aparelhos de apoio; reforço de vigas, recuperação de barreiras de refúgio da ponte ferroviária e da passagem dos pedestres e guarda-corpos, dentre outros. A Ponte de Igapó, com 600 metros de extensão, nunca passou por uma reparação desde a construção de suas duas partes – uma em 1970 e outra em 1985.
TN
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