CNJ inicia mutirão que vai soltar presos por porte de maconha
Nesta sexta-feira (1º), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o Mutirão Processual Penal que irá revisar e regularizar 496 mil processos de pessoas privadas de liberdade. Os trabalhos seguirão até o dia 30 de novembro, incluindo os casos de presos por porte de até 40 grandes ou 6 pés de maconha.
Outros casos analisados pelo mutirão serão aqueles que foram presos por crimes sem uso de violência ou grave ameaça e que receberam indulto de Natal concedido pelo presidente em dezembro do ano passado.
Pessoas em prisões preventivas com duração maior que um ano; processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita também serão analisados pelos juízes de 30 tribunais que atuarão em conjunto com o CNJ.
No total, dos 496.765 processos dentro desses temas, 324.750 são relacionados ao indulto de Natal; 65.424 vinculados ao RE n. 635.659 do STF; 73.079 de saneamento de incidentes vencidos e 33.512 a prisões cautelares com mais de um ano.
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