*O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na manhã desta sexta-feira (11) que há “muita tranquilidade” sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) aprovadas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que reduzem o poder do STF. A fala ocorreu durante o evento Encontro de Líderes, organizado pela Comunitas, organização da sociedade civil, em São Paulo. Para limitar as decisões monocráticas dos ministros, a CCJ aprovou na quarta-feira (9) o chamado pacote “anti-STF”. A ofensiva contou com apoio de partidos da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo com pouco movimento na Casa e sem sessão em plenário, o Palácio do Planalto não se mobilizou. — Então, há muita tranquilidade em relação a isso, muita ponderação. Agora, o Supremo não vai deixar de decidir o que deve ser decidido, porque isso possa desagradar tal ou qual agente público ou privado, porque o nosso papel é exatamente ter independência, aplicar a lei e fazer o certo, independentemente de eventuais consequências políticas. Isso não nos cabe, mas quem julga é o Supremo, claro — afirmou, em entrevista aos jornalistas. As chamadas decisões monocráticas são as proferidas por apenas um magistrado. Além de limitarem essas, as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei aprovados autorizam o Parlamento a anular julgamentos do Supremo e criam um novo rito para processos de impeachment de ministros da Corte. O pacote vale para o STF e outros tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto deve agora ser analisado por uma comissão especial antes de ir a plenário. Pouco antes, para um público de governadores e especialistas em segurança pública, Dino afirmou que as decisões da Corte “ora são marcadas pela autocontenção, ora pelo ativismo, como é a vida”.
*O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta sexta-feira, 11, afirmou que a volta do horário de verão ocorrerá necessariamente neste ano se o País enfrentar risco de suprimento de energia elétrica. Por outro lado, sem esse risco, Silveira declara que será avaliado o “custo-benefício” da política, em diálogo com diferentes setores afetados. Ele também reforçou que a decisão sobre o retorno do horário de verão será na semana que vem. Se for implementado, será após um intervalo mínimo de 20 dias para o planejamento dos setores afetados, sem impacto no segundo turno das eleições, segundo ele. ”Nós estamos tendo todo o cuidado, toda a serenidade. O resumo da ópera é o seguinte: se houver risco energético, não interessa outro assunto a não ser fazer o horário de verão. Se não houver risco energético, será um custo-benefício que eu terei a tranquilidade, a serenidade e a coragem de decidir a favor do Brasil”, declarou, em evento do grupo Esfera Brasil, em Roma, na Itália. O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que nas últimas semanas houve debates com diferentes setores, incluindo as companhias aéreas. A decisão sobre horário de verão será “técnica e com sensibilidade social e política”, disse também o ministro. Silveira voltou a mencionar que não há “problema energético” no Brasil, no período da seca, em função de medidas preventivas adotadas. Ele cita como exemplo a diminuição da vazão de Jupiá e Porto Primavera. Foram preservadas mais de 11% de água doce nos reservatórios, segundo o ministro.
*As emissoras de rádio e televisão de 52 cidades onde haverá segundo turno, no dia 27 de outubro, recomeçaram nesta sexta-feira (11) a divulgação da propaganda eleitoral. Até 25 de outubro, serão 20 minutos diários de exibição em rede para os candidatos a prefeito, divididos em dois blocos de 10 minutos no rádio e na TV. No rádio, será das 7h às 7h10; e das 12h às 12h10. Já na TV, a divulgação será no início da tarde, das 13h às 13h10, e à noite, das 20h30 às 20h40. Além disso, serão destinados 25 minutos em inserções diárias de 30 e 60 segundos, de segunda a domingo, entre 5h e meia-noite. O tempo de propaganda em rede e por inserções está dividido de forma igual entre partidos, federações ou coligações dos candidatos. Começa pela candidatura com maior votação no primeiro turno, com a alternância da ordem a cada programa em bloco ou veiculação de inserção. Mas diversas atividades de propaganda já puderam ser retomadas 24 horas após o encerramento do primeiro turno, como a campanha nas ruas com alto-falantes, comício e propaganda eleitoral na internet, além de divulgação paga na imprensa escrita.
*O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para tornar réu o influenciador Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, conhecido como Ivan Papo Reto, pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime por suposto envolvimento com os atos de 8 de janeiro de 2023. Diante de vídeos, mensagens e imagens, Moraes concluiu que há justa causa para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Ivan Rejane. A análise da acusação é realizada em plenário virtual da Primeira Turma no âmbito da PET 10.474. Ivan Rejane é um militante bolsonarista que foi preso por divulgar nas redes sociais vídeos em que ameaçava ministros do Supremo e incitava violência e fechamento da Corte. Em um vídeo para promover manifestações bolsonaristas em 7 de setembro de 2022, Ivan citou nominalmente os ministros do STF e fez ameaças. “Sumam do Brasil. Nós vamos pendurar vocês de cabeça para baixo”, afirmou ele. Em outra gravação que circula pelas redes sociais ele disse: “Se eu fosse vocês, Barroso, Fux, Fachin, Moraes, Lewandowski, Mendes, eu ficava nos Estados Unidos, em Portugal, na Europa, na puta que te pariu. Até vocês duas, vadias, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Sumam do Brasil”. Em outubro do ano passado, Moraes concedeu liberdade a Ivan, mas determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Posteriormente, em abril de 2024, o ministro autorizou a devolução do celular do influenciador.
*O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (11) que os ricos não precisam do governo e que os mais pobres só são lembrados em época de eleição. O petista deu a declaração em evento de entrega das unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza (CE). “Tem que ser governo para cuidar do povo e cuidar daqueles que mais necessitam. Porque o rico não precisa do Estado, do governo, da prefeitura. Ele já mora bem, a rua dele já tem asfalto, já tem água encanada, esgoto, já tem um monte de coisa, tem shopping center, tem cinema… e o pobre, o que tem? Nada”, disse Lula. “O pobre só é lembrado em época de eleição. Em época de eleição, o pobre é a pessoa mais querida do mundo. Todo mundo beija, abraça, afaga. Quando termina a eleição, vira as costas outra vez para os pobres e vai cuidar de almoçar e jantar com os ricos, banqueiros e empresários”, completou o presidente. Mais cedo, em entrevista à Rádio O Povo CBN, Lula voltou a defender a isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de heranças.
Nenhum comentário:
Postar um comentário