Nota da Assessoria Jurídica do ex-prefeito e ex-vereador Ronaldo Venâncio
Com bastante alegria, comunicamos recebimento de decisão judicial concedida em favor do EX-PREFEITO e EX-VEREADOR RONALDO VENÂNCIO, legitimando-o a disputar o pleito municipal na cidade de Ceará-Mirim/RN.
A Justiça Potiguar entendeu que a condenação imposta ao candidato a vereador Ronaldo Venâncio, pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), nos autos do processo indicado pelo Ministério Público Eleitoral, está fulminada pela prescrição.
Como consequência da referida decisão, o candidato RONALDO VENÂNCIO terá, agora, o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral de Ceará-Mirim/RN.
De Natal/RN para Ceará-Mirim/RN, aos 20 de setembro de 2024.
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