Pesquisa geram multa em Macaíba
Netinho França e Odileia Costa, candidatos a prefeito e vice-prefeita de Macaíba pelo Republicanos, foram condenados a pagar multa no valor de R$ 53,2 mil pela divulgação de uma pesquisa eleitoral irregular em suas redes sociais. A decisão foi tomada pela juíza Josane Noronha, titular da 5ª Zona Eleitoral, em resposta à Representação 11541 (nº 0600334-66.2024.6.20.0005) apresentada pela Federação PSDB/Cidadania.A pesquisa, conduzida pela empresa Qualittá, foi declarada como não registrada pela Justiça Eleitoral, o que a torna ilegal para divulgação. Mesmo assim, Netinho e Odileia compartilharam os resultados nas redes sociais, desrespeitando a decisão judicial anterior.
A magistrada destacou que, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e a Resolução nº 23.600 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), qualquer pesquisa de opinião pública relacionada a eleições ou candidatos deve ser registrada junto à Justiça Eleitoral antes de sua divulgação. A violação dessa norma resulta em multas que variam entre R$ 53,2 mil e R$ 106,4 mil.
Agora RN
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