EM ENTREVISTA JUIZ DO TRABALHO DIZ QUE; 'ESFORÇO DA ADMINISTRAÇÃO DO ABC É NOTÁVEL'

“Esforço da administração do ABC é notável”, diz juiz do trabalho sobre negociações

Em março de 2024, o ABC foi inscrito no cadastro da dívida ativa da União como devedor de R$ 18 milhões, devido a atrasos e falta de repasses de tributos federais, como FGTS e INSS. Apesar de comprometer os investimentos, a diretoria elaborou um plano para administrar seus débitos, principalmente junto à Justiça do Trabalho, onde uma boa parte dos processos foi quitada.

No entanto, ainda resta um passivo de R$ 5,7 milhões, que precisará ser renegociado no próximo ano. O clube, que iniciou a gestão de Bira Marques com uma dívida em torno de R$ 30 milhões, segundo levantamento realizado pelo conselheiro Bira Rocha na época, corre o risco de ter seu patrimônio subtraído pela Justiça caso não acerte um novo plano de quitação das dívidas com o TRT, como informou o juiz do Trabalho Inácio Oliveira, nesta entrevista ao repórter Pedro Brandão da JPNews Natal.

Como podemos resumir a situação atual dos processos que foram negociados com o ABC?

O ABC tem diversas execuções na Justiça do Trabalho. A execução é a cobrança das dívidas decorrentes de processos ao longo do tempo. Hoje, a dívida consolidada do ABC é de aproximadamente R$ 5,7 milhões, relacionada a processos trabalhistas na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. Essa dívida vem sendo paga pelo clube nos últimos anos, incluindo 2023 e 2024, por meio de negociações e acordos. Consideramos a capacidade financeira do clube para o ano e, com base nisso, determinamos o valor a ser pago da dívida. A boa notícia é que a quantidade de processos contra o ABC na fase de execução diminuiu, com a quitação de processos de menor valor. No entanto, o valor total da dívida se manteve relativamente estável. Atualmente, há entre 20 e 30 processos em aberto, alguns com valores elevados. Fizemos uma negociação no início de 2024, considerando as receitas da Copa do Brasil e da Copa do Nordeste, e o valor dessa dívida vem sendo pago. Além disso, o clube recebe cerca de R$ 50 a 60 mil mensais da Timemania, que também é utilizado para o pagamento. Com isso, as execuções estão suspensas, ou seja, não haverá venda de bens do clube enquanto a negociação estiver vigente.

Durante o período de negociações, algum novo processo foi incluído nessa fase ou a situação se estabilizou?

Geralmente, a negociação é aberta, o que significa que, se houver novos processos, eles são automaticamente incluídos na forma de pagamento da dívida. Durante 2024, houve sim a inclusão de alguns novos processos na lista de execução, mas foram poucos.

Então, a situação atual do ABC é de um acordo vigente, com pagamentos sendo feitos, e sem previsão de bloqueios ou vendas de bens?

Exatamente. E, em 2025, no início do ano, precisaremos sentar e renegociar novamente. É importante lembrar que a execução trabalhista funciona assim: se o devedor não paga, imediatamente buscamos os bens para vender e quitar a dívida. No caso do ABC, isso não tem sido necessário porque o clube vem negociando e pagando dentro de suas possibilidades. O esforço da administração do ABC é notável, e esperamos que as futuras gestões continuem com essa postura de negociar e pagar.

O América não tinha tantos casos na Justiça do Trabalho, mas recentemente houve uma condenação envolvendo o meia Matheuzinho. Pode nos contar mais sobre esse caso?

O caso do Matheuzinho foi julgado na primeira instância e está atualmente em recurso no tribunal, então ainda pode haver mudanças. O América, nos últimos anos, adotou uma postura semelhante à do ABC, negociando as dívidas trabalhistas. No entanto, o América quitava integralmente as dívidas do ano anterior em 12 parcelas ao longo do ano seguinte. A diferença é que o América não acumulou uma dívida tão grande como a do ABC, que ainda possui R$ 5,7 milhões em aberto. O caso do Matheuzinho envolveu a falta de depósito de FGTS por alguns meses, o que resultou na rescisão contratual e, consequentemente, na aplicação da multa prevista no contrato. Isso gerou uma condenação elevada, já que a multa rescisória em contratos de jogadores costuma ser alta.

Existe algum outro clube de Natal envolvido em questões trabalhistas? Como está essa situação?

O Alecrim passou por um período com várias execuções no passado, mas todas as dívidas foram quitadas. Recentemente, recebi um novo processo envolvendo o Alecrim, que está pendente de julgamento, mas é um único caso. Portanto, não há uma grande quantidade de processos em aberto envolvendo o clube. Quanto a outros times, não tenho conhecimento de processos trabalhistas relevantes no momento.

TN