Vale tudo pela lacração? Os debates em São Paulo têm envergonhado o Brasil!
Por Gláucio Tavares Costa e José Herval Sampaio Júnior*
Nenhum direito, mesmo os chamados fundamentais, é
considerado absoluto. Primeiro, uma regra clara que em tempo de polarização
radicalizada e redes sociais tem se olvidado, não se pode querer sob o pálio de
suposto direito, cometer condutas tipificadas como crime, logo, com todo
respeito a quem pensa em contrário, estamos vendo nos debates dos candidatos em
São Paulo não só as famosas “baixarias”, mas crimes inimagináveis até bem pouco
tempo, chegando ao absurdo, de ao vivo, vermos e ficarmos constrangidos com uma
agressão física na “cadeirada” após um nítido encurralamento para que o
agressor perdesse o controle emocional.
Há de se esperar o mínimo de seriedade e demonstração de
capacidade dos candidatos aos cargos políticos, sendo inadequado que a campanha
eleitoral seja pautada pelo vale tudo da virulência verbal e falta de educação.
Mentiras, insultos, acusações pessoais, que são os temas em destaque nos
debates da campanha eleitoral da maior metrópole brasileira, decerto não serve
para instruir os eleitores a escolher o melhor candidato. Na
verdade, o debate eleitoral deveria versar sobre como resolver os problemas da
coletividade e atrair o eleitor para refletir sobre a boa política.
Um erro nunca vai justificar o outro, porém para nós ficou
muito nítido o desvirtuamento do próprio escopo de um debate como previsto na
legislação eleitoral.[1]
Nessa linha, desde o início, um dos candidatos assumiu a estratégia de
desqualificar moralmente todos os demais, fazendo acusações sem prova e muitas
vezes desvirtuando a finalidade do debate, até mesmo porque muitas das
acusações sequer foram dirimidas no devido processo legal.
Quem perde com essa tática é o povo, que mesmo que se diga
que gosta dessa linha embate, no exercício do mandato de quem vence ao final,
será indiscutivelmente o grande perdedor. Sabemos, por outro lado, que o povo é
soberano e decide quem vai governar ou exercer um mandato no legislativo sem
qualquer justificativa, contudo o que tem ocorrido em São Paulo passa de todos
os limites.
E tanto é verdade que no debate seguinte a agressão física,
o referido candidato continuou e persiste com a tática de desconstruir a imagem
dos seus adversários, quando a legislação eleitoral é clara que não se pode
fazer propagandas negativas baseadas em fake news ou que possa ser
conduzida ferindo a honra dos candidatos, daí porque mesmo entendendo, mais uma
vez, o uso de estratégias, nos parece que algumas têm limite no ordenamento
jurídico atual e outras precisam urgentemente serem barradas pelo legislador,
sob pena de descaracterização na essência do próprio debate e a ideia em si de
propaganda, já que a propaganda positiva sempre deve prevalecer sobre a
negativa.
E se não for assim, parece-nos que a linha de ganhar
seguidores e por conseguinte futuros eleitores somente pela lacração vai virar
moda e com certeza a médio e longo prazo teremos consequências irreversíveis,
daí porque entendemos que não se pode assistir a tudo isso calado e tanto é
verdade que mesmo sendo difícil o enquadramento da violência em si física como
infração eleitoral, o Parquet paulista já enunciou investigação, o que é
salutar, já que tudo isso que vem ocorrendo é algo assustador e ao mesmo tempo
constrangedor.
Certamente, não é com mentiras, insultos, lacrações e cadeiradas que os debates eleitorais contribuirão para o aprimoramento da nossa democracia em construção.
*Autores:
Gláucio Tavares Costa é analista judiciário
do TJRN, mestrando em Direito pela Universidad Europea del Atlántico e graduado
em Farmácia pela UFRN.
José Herval Sampaio Júnior é Juiz de Direito TJRN, Mestre e Doutor em
Direito Constitucional e Professor da UERN.
[1] Como dissemos em texto anterior sobre
debates, estes têm que necessariamente haver proposição de ideias e
contraposição das mesmas, justamente para que os eleitores afiram àqueles que
têm mais competência para exercício do mandato e esta regra de ouro vai sendo
desprestigiada sem nenhuma cerimônia.
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