CEARÁ-MIRIM: PLANO DE GOVERNO DE MARCÍLIO DANTAS

Marcílio Dantas / Plano de governo

PP - PDT

ASSISTÊNCIA SOCIAL 

 

➢ Revisar as normativas do SUAS, a nível municipal, na perspectiva da ampliação de direitos socioassistenciais; 

➢ Retomar os Programas, projetos, serviços socioassistenciais e benefícios existentes no município em sistema de cofinanciamento com o governo federal e estado e em parceria com a sociedade civil organizada; 

➢ Captar recursos para construção e/ou reforma de CRAS e CREAS próprio; 

➢ Assegurar os benefícios eventuais, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; e a lei dos benefícios eventuais municipais de acordo com o porte do município; 

➢ Atender prioritariamente as ações da Assistência Social aos beneficiários dos programas de transferência de renda (Programa Bolsa Família), visando à emancipação das famílias; 

➢ Adequar (ampliar e implantar) os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) para atender a demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade, respeitando a territorialização; de acordo com o porte do município; 

➢ Apoiar e expandir as ações do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS); 

➢ Fortalecer e expandir o SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nas comunidades, que tem como objetivo principal trabalhar o convívio de forma harmônica entre as famílias e comunidade, por meio da cultura e do lazer; 

➢ Implantar ferramentas de lazer para os idosos; 

➢ Implantar o Programa “Nossos Limites, Nossa Coragem”, para atendimento a Pessoas com deficiências; 

➢ Estabelecer parcerias e convênios com entidades que tenham trabalho com o segmento da pessoa com deficiência; 

➢ Capacitação de familiares de pessoas com deficiência para a reabilitação baseada na comunidade, em parceria com os órgãos responsáveis; 

➢ Ampliar a cobertura de serviços e benefícios socioassistenciais para garantir seu caráter universal a quem deles necessitar e as provisões socioassistenciais; 

➢ Implementar a Política de Educação Permanente no SUAS, ampliando ações de capacitação, supervisão, apoio técnico e formação continuada à rede socioassistencial; 

➢ Implantação da casa dos conselhos, com o objetivo de fortalecer o controle social; 

➢ Implantação do Jovem aprendiz com objetivo a inserção de jovens no mercado de trabalho, priorizando as famílias com perfil cad.Único/bolsa família e em acompanhamento pelos programas da Assistência Social; 

➢ Implementar e garantir as famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família – PBF acesso ao mercado de trabalho priorizando a/o Responsável Familiar do Programa; 

➢ Elaboração do plano de Contingência para catástrofes; 

➢ Implantação do Projeto de Ação de Cidadania e fortalecimento dos serviços públicos aos bairros e comunidades rurais; 

➢ Buscar parceria com ITEP para viabilizar documentos oficiais nas comunidades rurais; 

➢ Programa do leite - Criação de polos adequados de distribuição em parceria com o governo do estado, para contemplar as famílias que são beneficiarias do cadastro único; 

➢ Criar o fundo de amparo ao trabalhador - FAT Municipal; 

➢ Criar o programa transporte cidadão municipal; 

➢ Instaurar o plano municipal de habitação buscando diminuir o déficit habitacional e melhorar a qualidade das moradias populares; 

➢ Criação do restaurante popular municipal para fornecer refeição para classe trabalhadora aos sábados e domingos e principalmente ter a responsabilidade de fornecer merendas de qualidade para a alimentação de alunos e professores; 

➢ Criar programa itinerante (quem tem fome tem pressa) de combate a insegurança alimentar grave (distribuição permanente de cestas básicas de alimentos).