*O Procon do Rio Grande do Norte realizou uma operação em postos de combustíveis de Natal e na região metropolitana, na sexta-feira (12), para fiscalizar o preço do gás natural veicular (GNV) que estava sendo aplicado pelos estabelecimentos. Após denúncias referentes ao aumento nos preços em diversos postos, o Procon manteve contato com a Companhia Potiguar de Gás (Potigás), que informou não ter repassado nenhum aumento aos fornecedores de forma direta, o que caracteriza elevação de preço sem justa causa. De acordo com o instituto, a operação continuará pelos próximos dias, com a expectativa de fiscalizar todos os postos de combustíveis fornecedores do GNV. Os proprietários dos estabelecimentos autuados terão um prazo para apresentar defesa, mas poderão enfrentar multas e outras penalidades, caso as irregularidades sejam confirmadas.
*O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tentou enviar uma mensagem de união nacional durante pronunciamento à nação no Salão Oval da Casa Branca na noite deste domingo (14). No discurso, Biden voltou a condenar o ataque contra o ex-presidente americano Donald Trump em comício na Pensilvânia no último sábado (13). O democrata repetiu boa parte das informações que já havia apresentado mais cedo. Lembrou que as investigações estão em andamento e que as motivações do autor do atentado, Thomas Matthew Crooks, ainda são desconhecidas. – Não sabemos se ele teve ajuda ou apoio, nem se ele comunicou com alguém. Profissionais da lei estão investigando essas questões – disse.
*A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) enfrenta há mais de uma década uma batalha judicial após ser acusada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de atos irregulares cometidos durante sua gestão à frente do Poder Executivo, que terminou há quase 20 anos. Hoje, são cinco ações com acusações de dano ao erário e improbidade administrativa. Marta será anunciada no dia 20 de julho oficialmente como candidata a vice-prefeita de São Paulo na chapa encabeçada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Marta foi eleita em 2000 ao derrotar Paulo Maluf (à época no PPB, hoje PP) no segundo turno da eleição daquele ano. A petista obteve 58,51% dos votos válidos, enquanto o ex-prefeito Maluf teve 41,49%. O governo Marta começou em janeiro de 2001 e terminou em 31 de dezembro de 2004. A defesa de Marta diz que alegará nas próximas semanas a falta de dolo da ex-prefeita, por exemplo, ao assinar decreto de calamidade pública no período de fortes chuvas na capital paulista, que culminaram posteriormente em contratações de empreiteiras para tocar obras sem licitação na cidade. Das ações movidas pelo MP-SP, a ex-prefeita tem uma condenação em duas instâncias por suposto uso indevido de verba pública para realizar propaganda de sua gestão. O processo tramita há 20 anos e, agora, está pendente de análise recursal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
*A juíza Sandra Elali assumirá a vaga de desembargadora do Tribunal da Justiça do Rio Grande do Norte. A vaga está aberta devido a morte do desembargador Virgílio Macêdo Júnior nesse domingo (14). Sandra é graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 1977 e possui especializações em Direito Processual Civil e Penal pela Universidade Potiguar e um MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas. Atualmente, além de sua função como magistrada, a juíza também atua como professora na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte e desempenha o papel de Conselheira Pedagógica na mesma instituição. Além de ser membro do corpo editorial da Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
*A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou diretrizes para o tratamento de adultos que querem parar de fumar produtos com tabaco. Segundo a instituição, 750 milhões de usuários desejam abandonar o tabagismo atualmente. Isso representa 60% do total (1,25 bilhão). O material da OMS engloba todos os tipos de consumo – cigarros, narguilé, produtos de tabaco sem fumaça, charutos, produtos de tabaco aquecido, entre outros. As diretrizes incluem um conjunto abrangente de intervenções, como suporte comportamental oferecido por profissionais de saúde, intervenções digitais e tratamentos farmacológicos. “Parar de fumar não é fácil. Precisamos reconhecer o enorme esforço necessário para as pessoas envolvidas e suas famílias. Com essas diretrizes, queremos ajudar as comunidades e o setor público a oferecer o melhor apoio e atendimento possível a pessoas que decidiram abandonar esse vício”, pontuou o diretor de Promoção da Saúde da OMS, Rüdiger Krech, em comunicado da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).
*A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma empresa fornecedora de plano de saúde e um hospital privado a realizarem, imediatamente, os procedimentos de traqueostomia e gastrostomia a uma paciente idosa internada com sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Além disso, ambos devem pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A decisão judicial ressaltou que houve negligência das rés para autorizar ‘as intervenções cirúrgicas solicitadas, e isso destaca a violação so direito fundamental à vida e à dignidade da paciente. A decisão foi proferida pelo juiz Manoel Neto, da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró. A paciente, beneficiária do plano de saúde há vários anos e cumpridora regular das mensalidades, havia dado entrada na UTI de um hospital particular em 10 de fevereiro de 2024, com diagnóstico de sequelas de AVC. Na ocasião, o médico assistente prescreveu urgentemente os procedimentos cirúrgicos de traqueostomia e gastrostomia, conforme relatório médico. Mas ao buscar assistência do plano, foi informada pela equipe hospitalar que não havia médico disponível para realizar o exame de Risco Cirúrgico. Diante da urgência, a paciente gastou R$ 300,00 para que uma médica particular realizasse o procedimento de traqueostomia. Posteriormente, em 13 de fevereiro de 2024, a mesma equipe médica informou aos familiares da paciente que, enquanto o plano de saúde cobria a traqueostomia, o custo da gastrostomia não seria totalmente coberto, levando a paciente a pagar R$ 1 mil, dos quais R$ 600,00 foram para o hospital e R$ 400,00 para a médica responsável pela cirurgia.
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