SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMOS DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da artista “MARI FERNANDEZ" por intermédio da empresa MARI FERNANDEZ EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA - CNPJ nº 41.858.720/0001-70, para apresentação artística no evento “COMEMORAÇÃO AOS 166 ANOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN”, em Ceará-Mirim/RN, no dia 29 de Julho de 2024, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da atração musical artística de “LIMÃO COM MEL” por intermédio da empresa SUPERNOVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 14.322.975/0001-40, para apresentação no evento “COMEMORAÇÂO AOS 166 ANOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN”, no Município Ceará-Mirim/RN, no dia 29 de julho de 2024, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da artista “PRISCILA SENNA" por intermédio da sua empresa PRISCILA SENNA GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA - CNPJ nº 34.284.509/0001-25, para apresentação artística no evento “COMEMORAÇÃO AOS 166 ANOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CEARÁMIRIM/RN”, no Município Ceará-Mirim/RN, com duração de 01h40min (uma hora e quarenta minutos) no dia 29 de julho de 2024, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), mediante contratação direta.
Ceará-Mirim, RN, 05/072024.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Diário Oficial dos Municípios - 08 de Julho de 2024
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