STF: PGR é contra dar a Bolsonaro acesso à delação de Mauro Cid
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da república, Paulo Gonet, se posicionou contra dar à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro o acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Para a Procuradoria Geral da República (PGR), o investigado “não detém direito subjetivo a acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação”.
No pedido, a defesa de Bolsonaro queria o acesso completo à delação do ex-ajudante de ordens, assim como registros em vídeo e outros documentos referente aos caso das joias.
Ao recomendar que o STF negue o pedido, Gonet apontou que “o acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese”.
A PGR também disse que “todos os elementos relevantes para as investigações desenvolvidas nesta Petição já se encontram documentados e foram franqueados à defesa do investigado. Caso exista outra investigação relacionada ao interessado, o pedido de acesso, certamente, será deferido nos autos pertinentes, uma vez demonstrada a condição de investigado”.
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