Governo Lula edita medida provisória que favorece empresa de energia dos irmãos Batista
O governo Lula (PT) editou uma medida provisória que beneficia a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. As informações foram são do jornal O Estado de S. Paulo.
Na última segunda-feira, 10, a Eletrobras anunciou a venda de 13 usinas termelétricas para a Âmbar, por R$ 4,7 bilhões. Além da empresa dos Batistas, outros interessados fizeram ofertas pelos ativos, como o banco BTG em associação com a Engie e fundos estrangeiros.
Com exceção da usina de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, as demais usinas do pacote vendem energia para a Amazonas Energia, a distribuidora de energia elétrica do Amazonas.
No entanto, segundo o Estadão, a empresa não paga pela energia gerada por essas térmicas desde novembro do ano passado. Ao fazer a oferta, a Âmbar assumiu o risco de inadimplência desses contratos, até então na conta da Eletrobras.
Depois da conclusão do acordo, a Eletrobras soltou um comunicado ao mercado no qual disse que repassou “imediatamente à Âmbar o risco de inadimplência dos contratos de energia dos ativos, o que garantirá a retomada dos pagamentos relativos ao fornecimento mensal de energia que a Eletrobras faz à distribuidora”.
Isso significa que a Eletrobras passou para a empresa dos Batistas o problema de não receber da Amazonas Energia.
Na quinta-feira 13, poucas horas depois da negociação, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma medida provisória (MP) de socorro ao caixa da Amazonas Energia.
O texto transfere o pagamento pela energia das térmicas para contas gerenciadas pelo governo e financiadas pelas contas de luz de consumidores de todo o país por até 15 anos. A MP foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
No mesmo dia, o governo encaminhou ao Congresso a exposição de motivos, documento formal que justifica a edição da medida. Segundo o Estadão, o texto mostra que Silveira sugeriu a edição da medida provisória no dia 7 de junho. Até ser publicado na quinta-feira dia 13, a proposta não era conhecida.
Operadores do mercado de energia calculam que os custos para os consumidores do restante do país variam de R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões no final. A Âmbar também já demonstrou interesse em comprar a própria distribuidora Amazonas.
Procurado pelo Estadão nesta quinta-feira, o Ministério de Minas e Energia informou que ela foi editada para dar sustentabilidade à distribuidora do Amazonas e que desconhece os termos do acordo entre a Eletrobras e a empresa dos irmãos Batista.
O ministério disse ainda que a medida não vai onerar o consumidor final, pois se trata da continuidade de uma ação já adotada no âmbito da concessão, o que é contestado por agentes do mercado de energia e especialistas.
revistaoeste
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