Dallagnol vai à PGR contra Moraes por “abuso de autoridade”
Nesta terça-feira (5), o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) apresentou uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Dallagnol e pré-candidatos dos Novo pedem que a Procuradoria Geral da República (PGR) apure se o magistrado cometeu abuso de autoridade.
A medida tem por base uma decisão de Moraes que determinou a prisão de duas pessoas que teriam ameaçado o ministro e sua família. O episódio ocorreu em 31 de março.
Moraes chegou a se declarar impedido para julgar o caso, mas ainda assim manteve a prisão.
No documento, o grupo afirma que “mesmo ciente do impedimento para decretar a prisão de dois suspeitos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proferiu decisão, com a decretação de prisão de cidadãos, ainda que não tivesse nem mesmo naquela ocasião poder para exercer a jurisdição”.
Para eles, o ministro “decretou medida de privação de liberdade fora das hipóteses legais, uma vez que não possui jurisdição para exercer em caso cuja vítima é pessoa de sua família ou ele mesmo, fato esse que, inclusive, foi reconhecido pelo próprio ministro em decisão judicial”.
“Diante do exposto, requer-se o recebimento e o processamento da presente notícia de crime para a apuração dos fatos envolvendo o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”, concluem.
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